Triênio 2022/2024

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Elisa Ivna Pinheiro Costa – OAB/CE 38.623
1º Vice-presidente: Sávio Vasconcelos Cassemiro – OAB/CE 36.695
2º Vice-presidente: Elane Kamila de Carvalho – OAB/CE 29.367
Secretário Geral: Thays Guimarães Filizola – OAB/CE 38.018
Secretário Geral Adjunto: Carolina Dantas Azin Rocha – OAB/CE 40.170

Membros Efetivos

  1. Amanda Ingrid Cavalcante de Morais – OAB/CE 31.954
  2. Beatriz Moreira Silva – OAB/CE 45.639
  3. Carolina Linge Elias de Oliveira – OAB/CE 45.489
  4. Dimitry Lima Paiva – OAB/CE 32.534
  5. Eridiana Lopes Macêdo – OAB/CE 41.433
  6. Ethel Fernandes Ramos Valle – OAB/CE 47.914
  7. Fernanda Ellen Araújo Guimarães – OAB/CE 40.718
  8. Frank da Costa Ferreira – OAB/CE 46.496
  9. Gabriela Martins da Costa – OAB/CE 39.098
  10. Higor Pinto Rodrigues – OAB/CE 38.241
  11. Jordana Gabriela Alves Flor Maciel – OAB/CE 39.749
  12. José Olímpio Ferreira Neto – OAB/CE 42.068
  13. Juliana Hellen Bezerra Araújo De Lucena – OAB/CE 43.956
  14. Marília Vasconcelos de Castro – OAB/CE 45.800
  15. Marina Aguiar da Costa – OAB/CE 40.734
  16. Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos – OAB/CE 30.289
  17. Vanessa Bezerra Venâncio – OAB/CE 26.790
  18. Victor de Carvalho Rodrigues – OAB/CE 33.232

Total de Membros: 23

Membros Consultivos:

  1. Bianca Alves Limas
  2. Edvaldo da Silva Lima – OAB/CE 27.849
  3. Egídia de Andrade Morais Feitosa – OAB/CE 18.303
  4. Francisco Helly Apoliano dos Santos
  5. Marcos Heleno Lopes Oliveira
  6. Marlon Silveira de Oliveira
  7. Noélia Araújo Oliveira Portela
  8. Sergio Luis Sampaio Olinda
  9. Shábilla Moura Menezes
  10. Vitória Maria de Paiva Rodrigues

Total de Membros: 10

Membros Acadêmicos: 

 

Total de Membros: 

Total Geral de Membros: 33

OBJETIVOS

  • Assessorar a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos, os quais serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência, previamente à sua divulgação;
  • Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; manter contato permanente com as Comissões congêneres, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido de mútua colaboração;
  • Proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
  • Enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
  • Viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
  • Buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Esta comissão foi criada com a finalidade de promover a  construção de uma sociedade justa, pluralista e livre de preconceitos .

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Convenção Interamericana de Direitos Humanos- Pacto de San José da Costa Rica;
  • Resolução 17/19 da ONU (34ªSessão,17/06/11);
  • Resolução 27/32 (42ª sessão,26/09/14);
  • Decreto Lei 7.388/2010;
  • Lei Estadual 13.230/2002
  • Lei Estadual 13.644/2005;
  • Lei Estadual  13.833/2006;
  • Lei Estadual  13.925/2007;
  • Lei Estadual  14.059/2008;
  • Portaria  emitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza n.  03/2010.

 

ATRIBUIÇÕES

Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará e sua Diretoria na elaboração de pareceres das matérias de sua competência. Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres  (aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Seccional, previamente à sua divulgação) respostas às consultas, promover pesquisas, seminários, conferências, projetos no âmbito governamental e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a melhoria das matérias relativas à Diversidade Sexual e Gênero visando a discussão e o aprimoramento das políticas públicas desta temática no Estado do Ceará e no País, bem como sua efetivação.

A Comissão desenvolverá juntamente com outras comissões da OABCE, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.

Atuar junto aos órgãos governamentais e posicionar-se frente a anteprojetos e projetos de lei, oferecendo aos órgãos oficiais especializados os subsídios recolhidos no exercício das suas atividades;

Promover o incentivo e auxílio às Universidades para implantação de cursos especializados nas matérias compreendidas no seu objeto;

Disseminar o conhecimento do direito homoafetivo entre advogados e estudantes de direito, bem como a sociedade de maneira geral;

Fomentar esta área do direito em todo o Estado do Ceará;

Apresentar recomendação ao Poder Público para a contratação de advogados que estejam familiarizados com estas questões e que possam acompanhar, monitorar e/ou propor políticas públicas em defesa da pessoa idosa (Retomada da CAMAPANHA “AMIGO DA DIVERSIDADE”);

Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades.

 

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2020

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 2º Andar /  Vice-Presidência
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 16:00 hrs
Datas:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO