Triênio 2022/2024

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Hamilton Gonçalves Sobreira – OAB/CE 13.750
1º Vice-presidente: Lislie de Pontes Lima Lopes – OAB/CE 30.211
2º Vice-presidente: Elisberg Francisco Bessa Lima – OAB/CE 17.078
Secretário Geral: Helder Braga Arruda Junior – OAB/CE 37.228
Secretário Geral Adjunto: Fernando Augusto de Melo Falcão – OAB/CE 12.414

Membros Efetivos

  1. Adriana Fonteles Silva – OAB/CE 41.598
  2. Aldir Movwad Abbas Lessa – OAB/CE 40.722
  3. Alexandre Brenand da Silva – OAB/CE 14.916
  4. André Arraes de Aquino Martins – OAB/CE 18.568
  5. Aprígio Nogueira Gondim Neto – OAB/CE 28.355
  6. Bruno Santiago Gonçalves Pessoa – OAB/CE 38.694
  7. Carlos César Quadros Pierre – OAB/CE 10.567
  8. Diana Lima Fonteles – OAB/CE 21.046
  9. Emerson de Almeida Melo Júnior – OAB/CE 26.780
  10. Herton Parente de Sousa – OAB/CE 18.785
  11. Isabel Pallynne Ferreira Portela – OAB/CE 31.377
  12. Jorge Couto de Alencar – OAB/CE 42.198
  13. Lucas Ernesto Gomes Cavalcante – OAB/CE 33.817
  14. Marcus Vinícius da Silva Monte – OAB/CE 45.966
  15. Marina Jucá Oliveira – OAB/CE 42.262
  16. Nivanda Sousa Vasconcelos – OAB/CE 42.680
  17. Paulo Roberto Uchoa do Amaral – OAB/CE 6.778
  18. Pedro Capistrano Sousa – OAB/CE 46.675
  19. Pryscilla Régia de Oliveira Gomes – OAB/CE 35.095
  20. Rita Helena de Queiroz Gadelha – OAB/CE 15.230
  21. Sylvester Friedkin de Sousa Firmeza – OAB/CE 33.076
  22. Thaís de Oliveira Nogueira – OAB/CE 40.775
  23. Victor Bessa Silva de Oliveira – OAB/CE 41.019
  24. Victor Valença Maia – OAB/CE 38.700
  25. Viviane Oliveira Luna – OAB/CE 42.095

Total: 29

Membros Consultivos:

  1. Alessandra Ferreira de Albuquerque – OAB/CE 42.938
  2. Alice Gondim Salviano de Macedo – OAB/CE 18.158
  3. Ana Cristina da Silva Barbosa – OAB/CE 43.281
  4. Ana Neyle Olímpio Holanda – OAB/CE 35.456
  5. Antonio de Pádua Marinho Monte – OAB/CE 25.356
  6. Aretha Paula Ferreira Soares – OAB/CE 43.576
  7. Bárbara Escórcio – OAB/CE 46.737
  8. Caíque Levy Montenegro de Melo – OAB/CE 43.580
  9. Carolina Maria Goís do Nascimento Parente – OAB/CE 20.570
  10. Caroline Cunha Alencar – OAB/CE 45.715
  11. Christopher Mateus Tavares da Silva – OAB/CE 38.527
  12. Clara Holanda Nogueira – OAB/CE 42.220
  13. Claudemir Bezerra de Almeida Filho – OAB/CE 44.428
  14. Creusimar Barbosa Lima
  15. Danielle de Almeida Rocha – OAB/CE 28.892
  16. Denise Gomes da Silva – OAB/CE 39.070
  17. Derberth Paula de Vasconcelos – OAB/CE 31.255
  18. Elbene Lopes Camilo – OAB/CE 45.916
  19. Elizeide Santiago Martins – OAB/CE 47.347
  20. Emanuela Paula Martins
  21. Felipe de Abreu Fortaleza – OAB/CE 41.577
  22. Felipe Pinho de Carvalho – OAB/CE 34.530
  23. Felipe Régis Mendes Franco – OAB/CE 46.371
  24. Filipe Ticiano de Albuquerque Lobo – OAB/CE 45.115
  25. Flavianna Rejane Poltronieri Nogueira – OAB/CE 41.526
  26. Francineide Moita de Vasconcelos Andrade – OAB/CE 40.742
  27. Francisco Fernando Antônio Albuquerque Lima – OAB/CE 17.658
  28. Geider de Lima Alcântara – OAB/CE 42.795
  29. Germano de Sandes Peixoto Lima – OAB/CE 36.818
  30. Gustavo Moreira Mesquita
  31. Helio Ribeiro Coelho Junior – OAB/CE 32.055
  32. Herlen Portela da Ponte – OAB/CE 45.191
  33. Higor Cordeiro Barbosa – OAB/CE 29.750
  34. Ingridy Praciano Fernandes Teixeira – OAB/CE 46.283
  35. Jade Caroline de Assis Braun – OAB/CE 30.060
  36. Jean Nogueira Pimentel
  37. Joana Marta Onofre Araújo OAB/CE 17.372
  38. João Alberto Morais Borges Filho OAB/CE 24.881
  39. João Bezerra Silva Neto – OAB/CE 40.844
  40. João Vitor Macêdo Gonçalves Fechine – OAB/CE 44.087
  41. Jonas Márcio Santos de Oliveira – OAB/CE 45.513
  42. José Eduardo Bezerra Costa – OAB/CE 44.569
  43. José Joaquim Ferreira da Ponte – OAB/CE 30.273
  44. Kildare do Nascimento Florêncio – OAB/CE 41.992
  45. Leonardo Gadelha Costa – OAB/CE 16.963
  46. Lorenna de Souza Monteiro – OAB/CE 44.286
  47. Lucas Perdigão de Freitas – OAB/CE 33.980
  48. Lucas Sampaio dias Lourenço – OAB/CE 46.068
  49. Luma da Costa Marques – OAB/CE 36.044
  50. Marcella Cavalcante Bezerra – OAB/CE 46.102
  51. Marcus Vinicius Costa Araújo – OAB/CE 41.809
  52. Marina Lima Maia Rodrigues – OAB/CE 27.150
  53. Neyla Rodrigues Monte – OAB/CE 42.437
  54. Noeme Cardoso Alencar Araripe
  55. Pedro Victor Sampaio Silva – OAB/CE 46.591
  56. Raimundo José de Oliveira – OAB/CE 46.477
  57. Raimundo Lourenço de Freitas Júnior – OAB/CE 44.642
  58. Roberta Porto Costa – OAB/CE 38.183
  59. Rodrigo Portela Oliveira – OAB/CE 24.133
  60. Rosa Claudene Alves da Cunha – OAB/CE 39.772
  61. Rosa Maria Monteiro Cruz Bruno – OAB/CE 19.293
  62. Severino Moacir Barbosa Mariz Neto – OAB/CE 46.445
  63. Silva Andrea de Aquino – OAB/CE 39.264
  64. Silvia Angélica de Aquino – OAB/CE 43.396
  65. Tadeu Nunes Mendes de Carvalho – OAB/CE 43.847
  66. Thiago da Silva Rocha – OAB/CE 46.684
  67. Thiago Morais Almeida Vilar OAB/CE 16.396
  68. Vanessa Mesquita Sousa – OAB/CE 45.700
  69. Victor Felipe Fernandes de Lucena – OAB/CE 33.933
  70. Victor Hugo Menezes Vieira – OAB/CE 42.358
  71. Vitória de Fátima Moreira da Graça – OAB/CE 46.867
  72. Yuri Alves Barros dos Santos – OAB/CE 42.471

Total: 72

Total Geral de Membros: 101

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito Tributário – CET possui hoje 40 (quarenta membros), todos Advogados e com regular inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Em sua maioria, pós-graduados, com forte atuação na área tributária.

OBJETIVOS

O estudo permanente da legislação tributária (Federal, Estadual e Municipal), suas alterações e demais aspectos que afetam direta ou indiretamente a vida e as finanças do Contribuinte com o objetivo evitar eventuais abusos por parte da administração fazendária em detrimento dos direitos e garantias fundamentais em razão da sede arrecadatória do ente público.

O auxílio à Ordem dos Advogados do Brasil, na busca incessante por um ideal democrático, da segurança fiscal e da tão almejada justiça fiscal.

Participar dos mais diversos eventos e organismos da administração fiscal, sempre atenta quanto a manutenção da ordem e das garantiasconstitucionais, correta aplicação da lei e serena defesa dos interesses da sociedade enquanto financiadora da administração, além de atuar junto às administrações tributárias, legislativo e judiciário, na defesa da conscientização da ordem legal, bem como promover o entendimento, participando como mediadora entre contribuintes e entidades tributantes.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constituição Federal;
  • Código Tributário Federal
  • Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Legislação Tributária Federal, Estadual e Municipal
  • Legislação e Regimento Internos dos Estados e Municípios quando relacionadas ao Contencioso Administrativo Tributário e Congeneres.

ATRIBUIÇÕES

  • Elaborar estudos sobre a Legislação Tributária observando o respeito ao contribuinte e as garantias fundamentais;
  • Elaborar estudos relacionados ao direito e processos tributários, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas;
  • Quanto necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes e/ou indicar representante para aludido conselho;
  • Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
  • Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
  • Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento organizado dos estudos, pareceres e propostas;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, ao Conselho Estadual e a Presidencia da OAB/CE, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, quando objetivar a tomada das providencias, por parte do Conselho Estadual e/ou Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, necessárias para a correção e/ou para se evitar eventuais abusos pelos entes tributante e da administração fiscal em detrimento do direito e das garantias fundamentais;
  • Responder os procedimentos administrativos encaminhados à Comissão com as diretrizes e encaminhamentos entendidos como necessários para a resolução do aludido procedimento administrativo.

 

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2020

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões -Salas da ESA
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 15:30 hrs
Datas:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
18 18 29 20 24
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
15 19 16 21 18