Triênio 2022/2024
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: Daniel Carlos Mariz Santos – OAB/CE 14.623
1º Vice-presidente:
2º Vice-presidente:
Secretária Geral:
Secretário Geral Adjunto:
Membros Efetivos:
- Bruno de Sousa Oliveira – OAB/CE 43.291
- Francisca Edivalda Rosendo de Sousa – OAB/CE 46.846
- Francisco Alysson da Silva Frota – OAB/CE 35.017
- Francisco Luciano Magalhães Marques Júnior – OAB/CE 30.067
- Iasmim Vieira Lopes Carneiro – OAB/CE 48.565
- Juliana Costa Soares – OAB/CE 23.136
- Katia Valeria Lima De Oliveira – OAB/CE 22.472
- Mikaelle Azevedo De Sousa – OAB/CE 47.296
- Nayla Rochele Nogueira de Andrade – OAB/CE 40.551
- Olga Rodrigues Loiola – OAB/CE 26.587
- Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira – OAB/CE 35.144
- Sabrina Nádia de Sousa – OAB/CE 42.319
- Scarlet Lima Cabral – OAB/CE 42.668
- Stella Maris Barth Wanis – OAB/CE 42.536
Total de Membros Efetivos: 15
Membros Consultivos:
- Adriane Rodrigues Ribeiro
- Karine Rocha Montenegro – OAB/CE 21.134
- Larissa Delucca Nascimento da Cunha
- Lydiane Mourão Mota
- Marcus Vinicius Ramos
Total de Membros Consultivos: 5
Membros Acadêmicos:
Total de Membros Acadêmicos:
Total Geral de Membros: 18
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A CEATS – Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor tem como Presidente o advogado Daniel Mariz e tem suas reuniões ordinárias às segundas-feiras quinzenalmente às 19 horas.
Para participar da Comissão mantenha contato pelo email: [email protected] ou pelo telefone: (85) 988690095 e siga os passos para requerimento constantes no link: http://oabce.org.br/comissoes/como-participar/
Caso você atue junto a associações, organizações sociais, organizações da sociedade de interesse civil, organizações e entidades não governamentais, fundações, entes públicos ou tem interesse pelo tema, venha participar de nossa Comissão.
OBJETIVOS
Gerar conhecimentos e capacitações específicas para a atuação do advogado no terceiro setor através da pesquisa e estudos no âmbito doutrinário e legislativo; Realizar ações que possam apoiar e fomentar o terceiro setor junto a todos que o compõem (organizações sociais – OS, associações, organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, fundações e demais entidades não governamentais), aprimorando as relações com os entes públicos, órgãos de controle e Poder Judiciário para sua correta atuação em favor da sociedade; Disseminar conhecimentos através da realização de cursos e eventos ligados a assuntos jurídicos e de interesse do terceiro setor, advogados e gestores; Acompanhar a atuação e responder aos assuntos que envolvem o terceiro setor, dando suporte à diretoria e ao Conselho da OAB Ceará nos assuntos pertinentes à temática da Comissão; Ampliar o envolvimento da advocacia com o estudo do terceiro setor como ramo específico do direito e consolidar a Comissão como referência da matéria em nosso Estado; Publicar revista, cartilhas e livro de artigos sobre as matérias pertinentes ao terceiro setor; Realizar seminário e debates que visem fomentar o terceiro setor e orientar para as boas práticas e segurança jurídica na área.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
- Constituição Federal;
- Código Civil – Lei n. 10.406/2002;
- Lei n. 9.790/1999 (OSCIP);
- Lei n. 9.637/1998 (Organização Social);
- Lei n. 13.019/2014 (Marco Legal do Terceiro Setor) alterada pela Lei n. 13.204/2015);
- Lei n. 12.101/1999 (CEBAS);
- Demais leis federais, estaduais e municipais que se referem ao terceiro setor e seus integrantes.
ATRIBUIÇÕES
- Desenvolver estudos, discussões e debates para o aprimoramento do marco legal do terceiro setor;
- Elaborar estudos visando uma compilação legislativa aplicada para as entidades do terceiro do Estado do Ceará, Gerar capacitação para a boa intervenção institucional e o fomento, desenvolvimento e implementação de Projetos e Programas ligados ao Terceiro Setor, contribuindo para a melhor visibilidade do setor e as alternativas que proporciona;
- Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará no encaminhamento das matérias de sua competência;
- Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
- Promover intercâmbios com comissões similares de outras Seccionais do País e demais organizações de objetivos semelhantes para a maximização das ações e realização de ações conjuntas;
- Promover o levantamento das entidades do Terceiro Setor existentes no Estado do Ceará para fins de colaboração mútua e aprimoramento do terceiros setor;
- Apoiar as iniciativas que criem medidas de interesse vinculadas à realidade sócio-política das entidades do Terceiro Setor;
- Prestar esclarecimentos sobre as questões jurídicas afetas ao Terceiro Setor perante os meios de comunicação, sempre que solicitada;
- Propor medidas de proteção, assistência, promoção e defesa dos direitos assegurados às entidades do Terceiro Setor;
- Emitir pareceres sobre casos de representações ou irregularidades envolvendo entidades do Terceiro Setor, sempre que solicitada pela Presidência desta Seccional da OAB-CE;
CALENDÁRIO DE REUNIÃO MENSAL DACOMISSÃO
As reuniões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, quinzenalmente, sempre às 19 horas.
EVENTOS, FÓRUNS, PALESTRAS, GINCANAS E SEMINÁRIOS
A Comissão está desenvolvendo calendário de eventos que em breve será divulgado.