Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Daniel Carlos Mariz Santos – OAB/CE 14.623
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos:

  1. Aurivanda Mello Cavalcante – OAB/CE 13.087
  2. Claudio Henrique Braun Aguiar Filho  – OAB/CE  26698
  3. Débora Maria Linhares Teixeira – OAB/CE 35015
  4. Edson Alves da Silva Filho – OAB/CE 20.602
  5. Elainy Cristina Pinheiro Vieira – OAB/CE 31.795
  6. Daniela Albuquerque Bezerra – OAB/CE 26.466
  7. Fabrício de Ávila Oliveira – OAB/CE 40.798
  8. Francisco Alysson da Silva Frota – OAB/CE 35.017
  9. Gina Maria Possidonio Passos Mendes – OAB/CE 29.788
  10. Heraldo de Holanda Guimarães Junior – OAB/CE 33.954
  11. Jarina Olinda Cavalcante Neta – OAB/CE 23.58
  12. Juliana Costa Soares – OAB/CE 23.136
  13. Sabrina Nádia de Sousa                                                     42319

Total de Membros Efetivos: 13

 

Membros Consultivos:

  1. Ahiram Marinho Freitas – OAB/CE 18.119
  2. Tiago Amorim Nogueira – OAB/CE 33820

Total de Membros Consultivos: 02

 

Membros Acadêmicos:

Total de Membros Acadêmicos:

 

Total Geral de Membros: 15

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A CEATS – Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor tem como Presidente o advogado Daniel Mariz e tem suas reuniões ordinárias às segundas-feiras quinzenalmente às 19 horas.

Para participar da Comissão mantenha contato pelo email: [email protected] ou pelo telefone: (85) 988690095 e siga os passos para requerimento constantes no link: http://oabce.org.br/comissoes/como-participar/

Caso você atue junto a associações, organizações sociais, organizações da sociedade de interesse civil, organizações e entidades não governamentais, fundações, entes públicos ou tem interesse pelo tema, venha participar de nossa Comissão.

 

OBJETIVOS

Gerar conhecimentos e capacitações específicas para a atuação do advogado no terceiro setor através da pesquisa e estudos no âmbito doutrinário e legislativo; Realizar ações que possam apoiar e fomentar o terceiro setor junto a todos que o compõem (organizações sociais – OS, associações, organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, fundações e demais entidades não governamentais), aprimorando as relações com os entes públicos, órgãos de controle e Poder Judiciário para sua correta atuação em favor da sociedade; Disseminar conhecimentos através da  realização  de cursos e eventos ligados a assuntos jurídicos e de interesse do terceiro setor, advogados e gestores; Acompanhar a atuação e responder aos assuntos que envolvem o terceiro setor, dando suporte à diretoria e ao Conselho da OAB Ceará nos assuntos pertinentes à temática da Comissão; Ampliar o envolvimento da advocacia com o estudo do terceiro setor como ramo específico do direito e consolidar a Comissão como referência da matéria em nosso Estado; Publicar revista, cartilhas e livro de artigos sobre as matérias pertinentes ao terceiro setor; Realizar seminário e debates que visem fomentar o terceiro setor e orientar para as boas práticas e segurança jurídica na área.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constituição Federal;
  • Código Civil – Lei n. 10.406/2002;
  • Lei n. 9.790/1999 (OSCIP);
  • Lei n. 9.637/1998 (Organização Social);
  • Lei n. 13.019/2014 (Marco Legal do Terceiro Setor) alterada pela Lei n. 13.204/2015);
  • Lei n. 12.101/1999 (CEBAS);
  • Demais leis federais, estaduais e municipais que se referem ao terceiro setor e seus integrantes.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Desenvolver estudos, discussões e debates para o aprimoramento do marco legal  do terceiro setor;
  • Elaborar estudos visando uma compilação legislativa aplicada para as entidades do terceiro do Estado do Ceará, Gerar capacitação para a boa intervenção  institucional  e o  fomento, desenvolvimento e implementação de Projetos e Programas ligados ao Terceiro Setor, contribuindo para a melhor visibilidade do setor e as alternativas que proporciona;
  • Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará no encaminhamento das matérias de sua competência;
  • Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
  • Promover intercâmbios com comissões similares de outras Seccionais do País e demais organizações de objetivos semelhantes para a maximização das ações e realização de ações conjuntas;
  • Promover o levantamento das entidades do Terceiro Setor existentes no Estado do Ceará para fins de colaboração mútua e aprimoramento do terceiros setor;
  • Apoiar as iniciativas que criem medidas de interesse vinculadas à realidade sócio-política das entidades do Terceiro Setor;
  • Prestar esclarecimentos sobre as questões jurídicas afetas ao Terceiro Setor perante os meios de comunicação, sempre que solicitada;
  • Propor medidas de proteção, assistência, promoção e defesa dos direitos assegurados às entidades do Terceiro Setor;
  • Emitir pareceres sobre casos de representações ou irregularidades envolvendo entidades do Terceiro Setor, sempre que solicitada pela Presidência desta Seccional da OAB-CE;

CALENDÁRIO DE REUNIÃO MENSAL DACOMISSÃO

As reuniões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, quinzenalmente, sempre às 19 horas.

 

EVENTOS, FÓRUNS, PALESTRAS, GINCANAS E SEMINÁRIOS

A Comissão está desenvolvendo  calendário de eventos que em breve será divulgado.