Triênio 2022/2024
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: Vanessa Bezerra Venâncio – OAB/CE 26.790
1º Vice-presidente: Brenda Lacerda Franco – OAB/CE 36.917
2º Vice-presidente:
Secretária Geral: Cecília Carol Sales Rodrigues – OAB/CE 39.926
Secretário Geral Adjunto: Ademício Souza Teotônio – OAB/CE 33.292
Membros Efetivos:
- Francisco Humberto Alencar Bezerra – OAB/CE 41.399
- José Tiago de Queiroz Mendes Campos – OAB/CE 46.933
- Micaeli Maria Campos Maciel – OAB/CE 39.100
Total de Membros: 7
Membros Consultivos:
- Gustavo Monte Palácio
- Jose Fausto de Oliveira Filho
- Juliana Costa Celestino Braga
- Leandro de Sousa Lima
Total de Membros: 4
Membros Acadêmicos:
Total de Membros:
Total Geral de Membros: 11
ATRIBUIÇÕES
Motivar a sociedade para que haja um posicionamento proativo quanto ao debate sobre o uso e consumo de drogas lícitas e ilícitas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará em debates, fóruns, conselhos temáticos, seminários, bem como interagir com entidades civis, Governamentais, Ministério Público, entre outros quanto à temática das drogas.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Lei nº 11.343/2006, Constituição Federal/88, Lei nº. 10.409, de 11 de janeiro de 2002, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, Código Penal, Código de Processos Penal, bem como as demais leis, tratados, acordos, convênios bilaterais e multilaterais que tratam sobre a matéria.
OBJETIVOS
1º Criação de um fórum com educadores sociais e a elaboração de um projeto de apoio e orientação; 2º Foco nas políticas de prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas; 3º Firmar parcerias com entidades públicas e privadas com o objetivo de debater a temática das drogas, buscando ações que visem identificar e trabalhar as principais causas e consequências do uso das drogas; 4º Firmar parcerias com os governos estadual e municipal, a fim de promover em espaços públicos de ensino, palestras e debates sobre os riscos causados pelo consumo de drogas, incluídas entre essas, o cigarro e o álcool; 5º Firmar parcerias com colégios particulares e empresas, a fim de promover nas suas instalações, palestras e debates sobre os riscos causados pelo consumo de drogas, incluídas entre essas, o cigarro e o álcool; 6º Estabelecer política de cooperação com o Ministério Público Estadual, quando das visitas de fiscalização à comunidades terapêuticas, objetivando que essas estejam atendendo às determinações fixadas na legislação que normatiza o funcionamento dessas entidades; 7º Discutir junto aos governos estadual e municipal, políticas de reinserção social e recuperação dos dependentes químicos, abrangendo atenção familiar e comunitária e inclusão no mercado de trabalho.
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas (CPPD) da OAB/CE se reúne mensalmente, sendo composta por uma Diretoria Executiva: Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente e Secretário Geral, por um colegiado composto por oito advogados, sendo que três aguardando a tomada de posse.
REUNIÕES ORDINÁRIAS
Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 16:30h
Datas:
FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
Informações Adicionais
E-mail: [email protected]