A OAB Ceará recebeu, nesta quinta-feira (28), a visita de membros do Conselho Nacional de Justiça. O órgão está lançando o Programa Justiça Presente, uma iniciativa construída em articulação e parceria com cada um dos Estados e diversas instituições, inclusive, a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é desenvolver ações voltadas à qualificação do sistema prisional e do sistema sócio-educativo, com foco na redução da superlotação prisional e na garantia de direito das pessoas privadas de liberdade.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, entende que é necessária uma convergência, uma união de forças entre Secretaria de Administração Penitenciária, Ministério Púbico, Poder Judiciário, o CNJ e a própria OAB. “É preciso haver envolvimento para que possa haver uma melhoria do sistema prisional. E isso vai se refletir na melhoria da segurança pública, no tocante à sociedade, e à lei de execução penal, que deve ser cumprida”, afirmou.
O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, disse que a Ordem vê com muita simpatia a presença do CNJ aqui, até por que no Estado do Ceará já são conhecidos os problemas do sistema carcerário, que não é muito diferente no restante do Brasil. “Nós temos um quadro de superlotação, um grande quadro de excesso de presos provisórios, uma demora no julgamento, então a presença do CNJ, ela vem num bom momento, inclusive pra fiscalizar. A OAB, também como fiscal da lei, defensora do Estado Democrático de Direito, está aqui para exatamente dar todo o amparo e estrutura que o CNJ precisar”, disse.
Segundo o Diretor executivo do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Victor Martins Pimenta, essa ação vai envolver tanto a implantação de um sistema nacional de execução penal, que é o sistema eletrônico de execução unificada (SEEU), como a implantação de documentação civil das pessoas que estão presas, incluindo a coleta biométrica dessas pessoas. “Nessa vinda ao Ceará, nós estamos em dois dias, estabelecendo diversas agendas para pactuar o início do programa, a partir de uma participação efetiva de todas as instituições que compõe o sistema de justiça: OAB, poder executivo, governo do Estado e sociedade civil”, concluiu.
De acordo com a coordenadora técnica do eixo 1 do programa justiça presente, Fabiana Leite, durante esses dois dias, a ideia é conhecer políticas públicas que já existem no Ceará. “O propósito do Conselho Nacional de Justiça é também fortalecer as boas práticas e as iniciativas já existentes aqui no Estado”, afirmou.