A audiência pública sobre o plano de gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, realizada pela OAB, na quarta-feira (24), foi uma grande oportunidade para a advocacia apresentar suas demandas, fazer críticas e dar sugestões para aprimorá-lo.

Para Erinaldo Dantas, até o presente momento, todas as ideias e sugestões são factíveis e viáveis. “As ideias apresentadas durante a audiência pública serão compiladas e encaminhadas ao Conselho Seccional, para avaliação e discussão, em seguida, apresentaremos uma resposta formal da OAB ao Tribunal de Justiça do Ceará”, destacou.

O coordenador do grupo de trabalho da OAB para avaliação do plano de gestão do TJCE, Everardo Lucena, destacou que, além da criação da Sedud de primeiro grau, a contratação de juízes leigos e de estagiários de pós-graduação, serão ações fundamentais para dar celeridade ao judiciário cearense. “O TJ está aberto para receber nossas críticas e sugestões e integrá-las nesse plano de gestão. Algumas sugestões já foram inclusive incluídas no plano, como por exemplo, a possibilidade da Sejud prestar atendimento à advocacia dentro do próprio Fórum Clovis Beviláqua”, disse.

O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão; o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes; e o secretário executivo do Fórum Clóvis Beviláqua, Wilton Bessa, fizeram uma breve explanação do projeto e ouviram os principais questionamentos, sugestões e ideias da advocacia.

Principais sugestões:
– Garantir que o atendimento à advocacia seja feito dentro do Fórum Clóvis Beviláqua e não no local onde a Sejud irá funcionar;
– Buscar soluções tecnológicas de automação capazes de oferecer atendimento remoto aos advogados;
– Incluir a Sejud no aplicativo Comunicação Púbica, com o intuito de dar celeridade e eficiência ao atendimento à advocacia, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento até o fórum e garantindo a desburocratização do atendimento, de acordo com o que manda a Lei de Acesso à Informação;
– Substituição de softwares para ganhar também eficiência e celeridade nos trâmites dos processos, a exemplo que já ocorre em outros Estados da federação;
– Publicidade da ordem cronológica dos processos;
– Virtualização dos processos das comarcas do interior do Estado;
– Criação de comarcas para atender à demanda do interior do Estado;

Principais críticas:
– Morosidade da justiça e descrédito do judiciário;
– Não cumprimento da carga horária de trabalho por parte da maioria dos juízes;
– Falta de informações e ausência de atendimento acerca dos processos que seguem para a Central Integrada de Apoio à Área Criminal – CIAAC;
– Dificuldade de comunicação com os presos nas audiências de custódia.

Os representantes do Tribunal de Justiça esclareceram que o plano apresentado pelo TJ busca implementar padronização, automação e gestão, de modo que, em um momento posterior, as soluções tecnológicas de automação sejam viáveis, assim como a substituição de softwares.

Sérgio Mendes afirmou que a proposta agora é fazer um trabalho de base. “Garantindo uma base sólida e bem consolidada, teremos condições de, nos próximos anos, implantar projetos de inteligência artificial e, aos poucos, tornar a justiça mais célere”, explicou.

Wilton Bessa, destacou que a Sejud funcionando adequadamente, não haverá necessidade da advocacia buscar atendimento presencial e nem virtual. “O nosso objetivo é atender em 24 horas as demandas de gabinete”, afirmou.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, este foi um momento histórico. “Quem quer construir um modelo que funcione tem que ouvir crítica, pois ouvir elogio deixa o gestor cego. A crítica faz com que ele perceba sua falha e corrija. É preciso reconhecer que, pela primeira vez, o Tribunal de Justiça aceitou dialogar com a advocacia o seu projeto de gestão. ”, afirmou.