Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti – OAB/CE 12.083
1º Vice-presidente: Rodrigo Mariano Torquato Maia – OAB/CE 22.188
2º Vice-presidente: Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite OAB/CE 13.476
Secretária Geral: Daniele Pimentel Oliveira – OAB/CE 32.472
Secretário Geral Adjunto: Neil Alden Bezerra de Souza – OAB/CE 39.804

Membros Efetivos

  1. Adriana Fonteles Silva – OAB/CE 41.598
  2. Alexandre Magno Balthazar – OAB/CE 38.904
  3. Aline De Oliveira Costa Tomaz – OAB/CE 27.358
  4. Anna Radha Maneira da Rocha – OAB/CE 44230
  5. Antonio Esmeraldo Ferreira Silva – OAB/CE 26.202
  6. Carolina Teles Remigio – OAB/CE 20.497
  7. Claudia Gurgel do Amaral Mota – OAB/CE 17.856
  8. Daniel Feitosa Nogueira – OAB/CE 35.771
  9. Débora Andrade Holanda Monteiro Ferraiolo – OAB/CE 31.303
  10. Débora Thayane Alves Pereira – OAB/CE 31.942
  11. Emerson de Almeida Melo Júnior – OAB/CE 26.780
  12. Felipe Maciel De Farias – OAB/CE 26.117
  13. Francisco Dias de Oliveira Júnior – OAB/CE 33.058
  14. Francisco Humberto Mascarenhas de Loiola Júnior – OAB/CE 31.396
  15. Gustavo Zech Sylvestre – OAB/CE 41.301
  16. Haniel Coelho Rocha Silva – OAB/CE 31.523
  17. Iago Nazaro Guimarães Serra – OAB/CE 39.695
  18. Jamila Braga Paiva Martins – OAB/CE 38.875
  19. João Bezerra Silva Neto – OAB/CE 40.844
  20. Juliana de Andrade Barbosa – OAB/CE 41.271
  21. Júlio César Parente Patrocínio – OAB/CE 39.816
  22. Leysly Cristina Alves Reinaldo – OAB/CE 40.928
  23. Lilian Fernandes Soares de Souza Rios – OAB/CE 40.510
  24. Lívia Farias Martins – OAB/CE 40.960
  25. Lucíola Maria de Aquino Cabral – OAB/CE 04.872
  26. Ranulpho Rêgo Muraro – OAB/CE 33.405
  27. Sângela Maria de Souza Costa – OAB/CE 34.638
  28. Susi Castro Silva – OAB/CE 34.948
  29. Vitor Lopes Araruna – OAB/CE 27.450
  30. Silvia Andréa de Aquino – OAB/CE 39.264

Total de Membros Efetivos: 35

Membros Consultivos

  1. Leandro Fonseca Farias

Total de Membros Consultivos: 01

Membros Acadêmicos:

Total de Membros Acadêmicos: 00

Total Geral de Membros: 36

 

OBJETIVOS

Tem por objetivo primordial fomentar o conhecimento, realizar e propagar cursos na área do direito específico às matérias as quais se destina a comissão, de modo a propiciar aos advogados um novo nicho de mercado diante da realidade e cenário atual que vivencia o estado do Ceará com a edição do novo marco regulatório.

DESCRIÇÃO

Considera-se direito marítimo, portuário, aeroportuário e aduaneiro, para fins de definição, as regulamentações e relações provenientes das movimentações de cargas e pessoas, por meio aquaviário e aéreo, bem como as relações decorrentes da utilização e exploração dos portos, das operações portuárias e dos operadores portuários, instalações portuárias, da gestão da mão de obra de trabalho portuário e da administração do porto organizado e relações aduaneiras.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei n. 9.432/97 (Ordenação do transporte aquaviário), lei n. 9.537/97 (segurança do tráfego aquaviário), decreto n. 2.596/98 (Regulamentação da lei n. 9.537/97), lei n.12.815/13 (Novo marco regulatório – exploração direta e indireta da união de portos e e instalações portuárias, além das atividades dos operadores portuários, lei n. 9.966/2000 (Prevenção, controle e fiscalização de óleo e outras substâncias nocivas e perigosas em águas sob a jurisdição nacional), lei 10.893/2004 (Sobre adicional ao frete para renovação da marinha mercante – AFRMM), dentre inúmeras portarias e resoluções).

 

ATRIBUIÇÕES

Comissão tem por atribuição, auxiliar e assessorar a presidência da seccional e sua diretoria no encaminhamento de matérias de sua competência, fomentar o estudo, a pesquisa e o ensino jurídico do direito marítimo e portuário, assim como dos demais aspectos relacionados a estes ramos do direito; manter o intercâmbio com as comissões similares instaladas nas demais seccionais do país; elaborar trabalhos escritos, pareceres e cartilhas, bem como promover pesquisas e eventos que estimulem o debate e a defesa de temas afetos à sua área de atuação; realizar palestras, seminários, simpósios, conferências e congressos, com a participação de autoridades, organizações de fomento à matéria, organismos internacionais, embaixadas/consulados, no sentido de promover o aperfeiçoamento permanente do direito marítimo e portuário; interagir, cooperar e promover intercâmbio com as demais organizações não governamentais e organismos de objetivos iguais ou assemelhados; firmar convênios e parcerias no sentido para elaboração de cursos e especializações relacionados ao direito marítimo e portuário; deliberar sobre as reuniões ordinárias com vistas a buscar interação entre os membros e o aprimoramento das atividades que serão propostas; realizar e participar de reuniões com parlamentares visando buscar apoio político para as causas que serão defendidas pela comissão, estimulando a formação de frentes parlamentares ou grupos de discussão acerca das inovações legislativas.

 

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]