A OAB Ceará, através da Comissão da Mulher Advogada, está apoiando a campanha nacional por mais Casas da Mulher Brasileira lançada, recentemente, pelo Conselho Federal, após a veiculação de notícias sobre o provável fim do projeto.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destaca preocupação com a veiculação de notícias sobre o provável fim do programa federal “A Casa da Mulher Brasileira”, que não se resume a uma estrutura física de apoio, mas que se constitui, sobretudo, como uma proposta de mudança de paradigmas, um redesenho no enfrentamento da violência de gênero e uma tentativa de aperfeiçoamento do enfrentamento multidisciplinar de uma violência que é multifatorial em suas origens”, defendeu.
Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, Christiane Leitão, a unidade no Estado começou a funcionar em outubro de 2018 e já realizou mais de 15 mil atendimentos às mulheres. “Nós da comissão, defendemos que o governo estadual dê continuidade à política, que estima construir mais 5 casas somente aqui no Ceará, sendo a primeira no Cariri, em razão do alto índice de violência contra a mulher na região”, destacou.
Cristiane Leitão disse ainda que a comissão já se reuniu com a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, buscando se engajar no trabalho realizado na Casa. “Queremos integrar a estrutura da Casa da Mulher Brasileira. Pretendemos trabalhar orientando a advocacia para atuar nessa área. Nove das dezesseis Subsecções da OAB Ceará já possuem comissão trabalhando efetivamente no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
De acordo com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, os números crescentes de violência contra a mulher e feminicídios em todo o país permitem concluir que as políticas públicas adotadas até o momento foram insuficientes e não surtiram o efeito necessário para coibir esse tipo de violência. “Infelizmente, ao invés de vermos o fortalecimento e expansão da rede de proteção para mulheres vítimas de violência, em cumprimento ao que determina, por exemplo, a Lei Maria da Pena, estamos sob o risco de assistirmos à descontinuidade de importantes políticas sociais de enfrentamento, planejadas e iniciadas com base em estudos e pesquisas sérias, criteriosamente desenvolvidas por profissionais de diversas formações.
Portanto, a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e a Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará defendem que o enfrentamento da violência contra a mulher deve ser prioridade no Brasil e isso exige políticas públicas que garantam o fortalecimento e a expansão da rede de proteção para as vítimas. A precarização e a redução dessa rede representam um retrocesso no combate à violência contra a mulher.