Durante o Colégio de Presidentes das seccionais, realizado na terça-feira (18), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, sugeriu, ao Conselho Federal da OAB, o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal – STF com uma ação contra a revista de advogados em Fóruns de justiça.
De acordo com o presidente da Seccional, Dantas afirma “É inadmissível o tratamento discriminatório que a advocacia brasileira tem sido submetida nas revistas para o ingresso aos fóruns, visamos solicitar ao STF o ingresso de medida judicial”, salientou.
Concordando com o pleito, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, salientou que a Ordem irá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados e advogadas.
No ensejo, também foram pautados temas como a revisão das tabelas de honorários feitas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a ação visa garantir que o trabalho de advogadas e advogados, seja visto de forma digna; e debates sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública para barrar novas autorizações de abertura de cursos jurídico.
Ao final do encontro foi publicada uma carta com todas as deliberações do colegiado. Clique aqui e confira na íntegra da Carta de Brasília