O presidente do TDP, Cleto Gomes, ao tomar conhecimento de suposta prática de racismo pela juíza de direito da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo contra a advogada Marise Caetano, inscrita na OAB-CE, determinou a abertura de Pedido de Providências e de Desagravo Público. Em decorrência dos pedidos, a OAB-CE poderá adotar as seguintes providências:
– ajuizamento de Ação Penal pela prática de ato de racismo e realização de desagravo Público em Fortaleza e na comarca de Brejo Santo.
O presidente do TDP, na manhã deste sábado, 3 de agosto, determinou a intimação da magistrada para se pronunciar sobre os pedidos no prazo de 15 dias.
Entenda o caso:
O Presidente do TDP tomou conhecimento de áudio de autoria da advogada Marise Caetano e da Nota de Repúdio da Subsecção do Cariri Oriental, com o teor abaixo:
A OAB Ceará, através da subsecção do Cariri Oriental, se solidariza com a Advogada Marise Caetano, vítima de preconceito racial por parte da juíza da 2ª Vara da comarca de Brejo Santo-CE. A Ordem, ciente da situação constrangedora, a qual passou a referida advogada, está tomando as providências cabíveis, repudiando desde já o ato praticado pela magistrada.
Em decorrência deste fato, determino a abertura de Pedido de Providências – PP contra a MM JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA COMARCA DE BREJO SANTO em decorrência da prática de suposto ato de racismo contra a advogada MARISE CAETANO.
Por via de consequência, determino a notificação da Douta Magistrada para, querendo, prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de ate 15 dias.
Determino, ainda, que a Procuradora das Prerrogativas do TDP ultime os procedimentos necessários a oitiva de testemunhas, no TDP e/ou através da Subseção.
Determino, finalmente, a distribuição do presente PP e a tramitação em regime de urgência.
Cleto Gomes
Presidente do TDP