Contra o retrocesso dos direitos sociais e o fim da Justiça do Trabalho, a OAB Ceará estará realizando um ato, na próxima quinta-feira (28), a partir das 8h, em frente ao Fórum Autran Nunes. Além da capital cearense, a manifestação ocorrerá em conjunto com as Subsecções de Sobral, Sertão Central, Iguatu, Maciço do Baturité e Sertões de Crateús.

Em Fortaleza, o ato está sendo organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE; Comissão de Direito do Trabalho; e Associação Brasileira do Advogado Trabalhista (Atrace); Com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Intersindical; Força Sindical; Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estados do Ceará (SINDICAM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP); Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); e CSO Consultas, que, pela segunda vez, lutam em prol da Justiça do Trabalho.

O “Dia D contra o retrocesso dos direitos sociais” é um ato a nível estadual contra a PEC ingressada pelo Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que visa a extinção da Justiça do Trabalho. Com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, a iniciativa propõe que a Justiça Federal absorva a Justiça do Trabalho, criando consequentemente, varas especializadas para o trâmite de matérias trabalhistas. Contudo, a proposta é uma ação que fere a Constituição Federal de 1988, portanto, não compete aos membros do poder legislativo.
A decisão para a realização da manifestação a nível estadual foi encabeçada pela Subsecção da OAB em Sobral. O requerimento foi apresentado pelo presidente da Subsecção, Rafael Ponte, durante III Colégio ordinário de Presidentes da OAB-CE e, com unanimidade de votos, ficou definido que todas as regiões que possuíssem Justiça do Trabalho iriam promover o ato em favor dos direitos sindicais.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “o objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos da sociedade, em especial, dos trabalhadores brasileiros. Nessa luta, precisamos cada vez mais de voz e união. É essencial juntar todas as forças e fazer um grande manifesto em todo o Estado”, enfatiza.

Após decisão no colégio de presidentes, uma comitiva da OAB Ceará, liderada pelo presidente Erinaldo Dantas, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargador Plauto Porto, com o intuito de solicitar o apoio do TRT nesta empreitada. O presidente do TRT 7 prontamente confirmou o apoio nessa empreitada e salientou que irá notificar todos os magistrados para participarem do ato.

Segundo presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Jane Calixto, a ação é uma defesa importante para manter o debate sobre as causas sociais e juntar forças para a garantia dos direitos da população. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Esse é um movimento de todos nós. Precisamos estar cada vez mais juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”, finalizou.

O PRIMEIRO ATO
Em Fortaleza, no dia 21 de janeiro do ano vigente, a OAB Ceará, juntamente com magistrados e outras diversas entidades jurídicas e de classe protestaram contra a extinção da Justiça do Trabalho. A manifestação ocorreu logo após o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, defender que processos trabalhistas devem tramitar na Justiça Comum. Durante a ação foi entregue uma carta aberta, assinada pelas entidades que participam da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e verdades com relação à Justiça do Trabalho. Além da Capital cearense, os protestos aconteceram em, pelo menos, outras 41 cidades em todo o País.

Serviço:
Dia D contra o retrocesso dos direitos sociais
Data: 28 de novembro
Horário: 8h
Local: Fórum Autran Nunes, Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro, Fortaleza – CE