Nos dias 20 a 22 de novembro, a OAB Ceará foi palco de uma série de palestras através do “I Congresso Brasileiro de Políticas Públicas sobre Drogas”, abordando temas como: a “Nova Política de Drogas”; “Encarceramento e Os Direitos Humanos”; e a “Juventude e a Redução de Danos”.
Destinado ao público-alvo de advogadas, advogados, servidores, profissionais e estudantes de Direito e áreas afins como: psicologia, medicina, filosofia, gestão de políticas públicas, ciências sociais, serviço social, em todas suas dimensões), a presidente da CPPSD da OAB-CE, Vanessa Venâncio, afirmou que “este foi o pontapé inicial para discussões de suma importância, que visam uma melhor efetividade nas construções de novas políticas públicas sobre drogas para a sociedade”, destacou.
Gimpaulo Barros, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Subsecção Sertões de Crateús, comentou que o Congresso fortificou a luta no combate às drogas. “As experiências vividas por diferentes profissionais de diversas áreas demonstraram a importância que se tem em aplicar políticas públicas na prevenção e no resgate das pessoas que estão às margens da sociedade, em virtude do uso das drogas. A OAB vem demonstrando a cada dia o seu interesse na luta por uma sociedade sadia, igualitária e mais humana, cumprindo seu papel da função social”, ressaltou.
No ensejo, Cristiano Maronna abordou sobre os prós e contras dos modelos regulatórios no que diz respeito ao uso de drogas. Apontando a semelhança entre os mercados criminais não regulados e os legais. “Um dos casos que podemos destacar é a promoção comercial da cerveja, ambos os mercados estimulam o consumo sem qualquer limite e regra. Contudo, são necessários políticas para reduzir o número de usuários, um desses casos é a bem-sucedida política brasileira do tabaco, que reduziu significativamente o número de fumantes, apenas com medidas administrativas, restrições em relação ao consumo e proibições de propagandas”, disse. Além disso, Cristiano ressaltou “o balanço que a lei antidrogas mostra é que está sendo o principal vetor do encarceramento no Brasil. Um a cada três presos são condenados por porte de drogas, no caso das mulheres, são duas a cada três. Acredito que o judiciário deve se reconciliar com a constituição e, para isso, é preciso abandonar o paradigma de guerra as drogas”, comentou.
O evento foi promovido pela Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas (CPPSD) da OAB-CE, e contou com o apoio da Nação Jurídica, Manto Comunicação e Rede Social, Fryshuset, Associação Nova Advocacia, Peace Leaders, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Clarice Barros Advocacia e a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.