O Seminário de Direito do Trabalho foi promovido na OAB-CE, dia 30 de novembro, e teve como intuito debater as diversas temáticas que envolvem o assunto com a presença de grandes personalidades da área.
O evento foi idealizado pela Comissão do Direito do Trabalho (CDT), e abordou temas como: “Acesso à Justiça do Trabalho: 02 anos depois da Reforma Trabalhista”; “Repensando o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do século XXI”; “Doenças mentais e trabalho”; e a “A Lei da Liberdade Econômica e os impactos sobre as relações de emprego”.
Em discurso de abertura, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, relembrou que há 15 anos, quando foi conselheiro seccional, havia sido relator da pauta da criação da CDT. Na ocasião, ele citou um dos maiores pleitos conquistados pela Comissão nesta gestão, que foi a implementação do alvará eletrônico. “Essa foi uma grande conquista para a advocacia trabalhista cearense. Essa é, sem dúvida, uma comissão que faz jus ao nome, trabalha muito, não só em eventos, mas que também trabalha para facilitar o exercício da advocacia”, afirmou Dantas.
Destacando a importância do evento e o benefício de proporcionar aos participantes desconto na anuidade da OAB 2020, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Adhara Camilo, salientou que está sempre buscando “promover eventos que possuem a função de trazer serviço, orientações e, consequentemente, mais conhecimento para a população. Não somente visamos melhorias para a classe, queremos melhorias para toda a sociedade, pois a OAB é uma instituição fundamental e democrática, que está em sintonia com a tutela dos direitos humanos”, disse.
O professor, consultor jurídico e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Henrique Bezerra Leite, palestrou sobre o Acesso à Justiça do Trabalho: 02 anos depois da Reforma Trabalhista”. Ele disse que “O acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos. Um Estado que se queira dizer democrático, precisa assegurar os direitos fundamentais, que são: a liberdade, a igualdade e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana. Toda legislação que venha a colidir com esses postulados, acaba por via reflexa, violando um direito fundamental de acesso à justiça”, afirmou.
O advogado e professor da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Grijalba Miranda, foi debatedor da mesa “Repensando o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do século XXI”. Em sua fala, ele comentou sobre a importância da tecnologia no desempenhar da vida profissional do advogado. “Estamos diante de novas realidades, e o Direito do Trabalho hoje não pode mais permanecer na teoria da antiguidade. Essas novas tecnologias vêm exatamente para fazer com que esse ramo possa evoluir e andar para frente, afim de que possamos fazer um direito do trabalho mais dinâmico”, disse. O palestrante da mesa foi o advogado, Doutor em Direito pela PUC-PR e autor da obra “A intermediação de trabalho via plataformas digitais: Repensando o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do século XXI”, André Zipperer.
O Juiz do Trabalho, professor de Direito do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA VII), Ronaldo Solano Feitosa, foi debatedor da mesa “A Lei da Liberdade Econômica e os impactos sobre as relações de emprego”. Sobre o evento, ele ressaltou a importância para os operadores do Direito, “especialmente para quem atua no ramo do direito do trabalho, pois nos últimos anos, temos tido grandes alterações como: a Reforma Trabalhista de 2017, a MP da Liberdade Provisória Econômica, que já foi transformada em lei, e por fim, a MP 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, disse.
Luciano Martinez, Juiz do Trabalho e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela (USP), abordou em sua palestra o que consta da norma, aquilo que efetivamente pode-se concretizar, além dos impactos pontuais que vão acontecer sobre a vida dos trabalhadores. Além disso, elogiou a OAB-CE pelo trabalho que vem sendo desempenhado. “A OAB sempre esteve à frente no tocante à difusão do conhecimento jurídico. É, de todas as corporações profissionais do Brasil, aquela que tem a importância mais relevante na oferta de uma melhor cidadania. Então eu não poderia esperar que outra instituição fizesse isso. Parabéns a OAB-CE por isso”, comentou Martinez.
A mesa “Doenças mentais e trabalho” trouxe como palestrante a Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, Daniela Pessoa. Ao seu lado, como debatedora, esteve a Auditora Fiscal do Trabalho e professora, Ervanis Brito.
O advogado Walter Alves participou do evento, com a finalidade de adquirir mais conhecimento sobre o assunto. “Em 2020 pretendo advogar nessa área do Direito do Trabalho, área essa que tenho bastante identificação. Poder presenciar aqui a prática desse ramo do direito e suas atualizações é bem interessante para mim”.
Compuseram a mesa inicial do evento, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a presidente e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Adhara Camilo e Vanessa Oliveira, respectivamente; a chefe da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer Rolim; o presidente da AMATRA, Ronaldo Solano; auditor do trabalho e representante do Ministério da Economia, Daniel Area.