A solicitação do Ato de Desagravo Público ocorreu a partir da Operação Display, deflagrada no ano passado, pela Polícia Civil do Estado do Ceará e pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que de forma equivocada e abusiva, ocasionou o arrombamento do escritório de advocacia Cícero Viana Júnior, que não era palco de qualquer investigação.
O advogado Cícero Viana Júnior, informou como aconteceu o caso, e explicou que no dia do arrombamento, não estava em seu escritório.
“Arrombaram o escritório de forma injusta e irresponsável. E me pergunto: quem vai pagar pelos prejuízos? Eu não estava na cidade na hora e, quando soube, questionei sobre a necessidade de um representante da Ordem, haja vista o cumprimento da lei”, disse o advogado.
Cícero aproveitou a ocasião e agradeceu aos representantes da Ordem que, de forma direta ou indireta, lhe deram apoio.
O diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, também esteve no ato. Na ocasião, ele falou sobre como a Ordem sempre estará a postos para defender os advogados e advogadas. “Na prática não foi uma afronta contra o advogado Cícero, foi contra a OAB e também, contra a sociedade. Uma afronta contra o Estado Democrático de Direito. Não vamos admitir qualquer tipo de desrespeito contra a classe e essas autoridades já estão sofrendo as consequências legais. Estamos irmanados com a situação e a OAB-CE sempre estará disposta com o intuito de defender toda a classe”, disse Márcio Vitor.
O diretor de prerrogativas da Subsecção de Limoeiro do Norte, Gildevan Freire, destacou sobre sua repulsa ao ocorrido, exaltando durante o desagravo sua consternação. “Como já dizia o Barão de Montesquieu, “a injustiça que se pratica a um, é a ameaça que se pratica contra todos”. Então, não queremos o desprazer de ter operações irresponsáveis contra advogados, não podemos ser reféns das arbitrariedades de injustiças praticadas”, mencionou.
Estiveram presentes no Ato de Desagravo Público em Limoeiro do Norte, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; presidente da Subsecção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis; diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque; o relações institucionais da OAB-CE, Paulo Franco; presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Vale do Jaguaribe (CAACE), André Freitas; ex-presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte e secretário geral da CAACE, Gleydson Ramon; presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Vale do Jaguaribe, Gildevan Freire; e advogados e advogadas da região.
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