Nesta quarta-feira (05), ocorrerá, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF, a primeira reunião da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB – CEAESOAB, cujos objetivos centrais são discutir e avaliar as atuais regras eleitorais para escolha de suas direções locais, estaduais e nacional; e debater a instituição de eleições diretas para direção da OAB Federal.
O Conselheiro Federal André Costa, único representante do Ceará na Comissão Especial, participará da reunião em Brasília/DF a fim de avaliar as propostas existentes e analisar o Projeto de Lei nº 4.971/2019, apresentado no Senado Federal, em setembro de 2019, o qual propõe que “as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta”.
“Não tenho uma proposta fechada, mas entendo que algumas mudanças reais devem ocorrer nas eleições do Sistema OAB, seja porque foi um dos meus compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2018, seja porque devemos aperfeiçoar as regras e os procedimentos eleitorais para assegurar a igualdade de oportunidades aos concorrentes, garantir a participação e a representação femininas e evitar quaisquer espécies de abuso que possam macular a eleição da nossa Entidade”, declara André Costa.
A CEAESOAB é coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, conselheiro federal Luiz Viana Queiroz (BA) e tem o apoio do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz (RJ), que sempre foi favorável ao pleito direto, como forma de “evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico. Esse debate não pode ser sobre a lei dos maiores sobre os menores, mas sobre a preservação da nossa entidade com a modernização de seu processo eleitoral”.
Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os 81 conselheiros federais eleitos diretamente nas Seccionais estaduais que escolhem a direção nacional da OAB composta por 01 presidente, 01 vice-presidente, 01 secretário-geral, 01 secretário-geral adjunto e 01 diretor tesoureiro.
Sobre as eleições diretas para direção nacional da OAB, o membro titular da CEAESOAB, André Costa, afirma que “por princípio, somos favoráveis às eleições diretas, pois essa é a marca de qualquer sistema ou órgão democrático e republicano, mas devemos construir uma proposta que assegure a efetiva participação, igualdade material e a representatividade de todos os colegas de todos os estados brasileiros e que preserve o equilíbrio entre as diferentes regiões do nosso país”.