O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu orientações às unidades através de portaria para enfrentamento do risco de contágio pelo COVID-19 estabelecida em reunião do órgão, na segunda-feira (16), com a presença do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) da OAB-CE, José Navarro, e do assessor jurídico Paulo Oliveira. Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública o atendimento aos segurados será reduzido, encerrando o atendimento presencial não programado às 13 horas, com fechamento da unidade. Será reduzido também o atendimento aos advogados, com intuito de evitar aglomeração de pessoas nas agências.
José Navarro explica que as medidas restringem o atendimento ao público em situações específicas e a um horário específico, sendo que a orientação é que os advogados utilizem o sistema do INSS e compreendam o momento. “No atendimento o advogado tem guichês preferenciais nas unidades. Isso não vai existir durante este período emergencial para o atendimento presencial. Então, a prioridade será o sistema. Em todas as situações que os advogados atuam, como nos fóruns e nas áreas administrativas, estão acontecendo restrições, mas são casos que todos nós temos que dar nossa contribuição para evitar a proliferação do vírus”, afirma.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, mesmo na crise, a advocacia está pronta para continuar mostrando o seu valor, em um cenário que as pessoas não atendidas nas agências podem procurar auxílio junto à advocacia. “O INSS pede a compreensão da advocacia, orientando que a maioria dos processos seja realizada no SAG. Em virtude disso, a advocacia já está preparada e já tem um convênio direto com o INSS para poder protocolar diretamente as demandas via sistema integrado, não prejudicando o decorrer do processo administrativo previdenciário. Neste momento, o INSS novamente reconhece a importância dos advogados, instruindo os servidores indicarem à população a procurar os advogados, que estarão preparados e poderão protocolar seus pedidos sem qualquer prejuízo”, enfatiza.
O assessor jurídico Paulo Oliveira defende que o momento exige o entendimento da advocacia que trata-se de “um período excepcional, onde a OAB vai ter um suporte de atendimento ao advogado, tendo essa compreensão de ser usado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a OAB e o INSS. Qualquer dificuldade em relação ao atendimento virtual, os advogados e advogadas podem contatar a OAB, que nós temos todo esse suporte através do nosso plantão pelo telefone (85) 9 9111-5533”, aponta.