A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará acaba de criar um canal exclusivo para o recebimento de solicitações urgentes de liberação de alvarás e/ou demandas com risco de perecimento do direito no TRT 7ª Região: o Via OAB.
As petições e demais expedientes relacionados à expedição de alvarás terão tramitação prioritária pelos magistrados da Justiça do Trabalho, devendo, para tanto, o(a) advogado(a):
- registrar a palavra “alvará”, no campo “descrição” das petições eletrônicas (PJe);
- O que não for liberado no prazo de 2 (dois) dias úteis, a OAB-CE estará à disposição da advocacia para receber os requerimentos para os alvarás.
(Clique aqui e confira na íntegra o documento)
Os advogados e advogadas interessados nesse novo canal, deverão entrar em contato através do e-mail [email protected], informando no assunto qual a demanda a ser realizada.
O atendimento funcionará da seguinte forma: Após o prazo de dois dias úteis, o advogado irá entrar em contato com a OAB-CE através do e-mail ou whatsapp, informando o número do processo e indicando qual a demanda a ser realizada. A partir disso, entraremos em contato direto com o magistrado do processo para que ele aprecie a urgência ou despache o pedido de alvará.
Vale lembrar que é fundamental que os pedidos de liberação sejam protocolados constando o número da conta bancária e CPF da parte e advogado(a) para eventuais transferências.
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