A OAB-CE, através de seu presidente, Erinaldo Dantas, oficiou nesta sexta-feira (24), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil acerca da dificuldade de cumprimento dos pagamentos de Alvarás e Requisições de Pequeno valor – RPV’s à advocacia cearense.
Conforme destaca o presidente, além dos problemas de atraso nos pagamentos, que deveriam ser até três (03) dias úteis, também há o problema de exigência de documentos desnecessários após dias de espera pelo advogado que já fez sua parte em dar entrada no pedido através do canal eletrônico desenvolvido no site da OAB-CE. “Com toda a certeza, caso não haja adequação por parte das instituições financeiras, a Ordem dos Advogados será forçada a judicializar a questão, pois a advocacia não pode mais ser prejudicada”, disse Erinaldo Dantas.
Vale lembrar que em abril deste ano, a OAB/CE firmou convênio com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil cujo objeto principal foi a promoção do levantamento dos alvarás e RPV’s de maneira eletrônica e célere, evitando assim que o(a) advogado(a)se dirija até a agência com tal intuito. A Central de Alvarás, disponibilizada diretamente no site da OAB-CE, já recolhe todos os formulários e informações necessárias para a formulação do levantamento, e ainda promove a assinatura digital dos documentos pertinentes ao feito e os encaminha para o Banco, com total segurança e confiabilidade. Desde o seu lançamento da ferramenta, já foram enviados mais de 4 mil protocolos de advogados e advogadas aos dois bancos.