A OAB-CE enviou um ofício à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado do Ceará requerendo a adoção de medidas no sentido de conceder uma ligação telefônica aos internos com alvará de soltura antes de serem liberados. O objetivo é facilitar o contato com as famílias e viabilizar um transporte para retornarem às suas residências neste período de quarentena.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, quando o alvará de soltura chega às unidades prisionais, os internos ficam sem um dia certo para serem liberados. “Desse modo, as famílias de baixa renda dos internos não têm condições de estarem todos os dias nas unidades penitenciárias aguardando o momento incerto da libertação. O intuito é justamente possibilitar esse contato com os familiares”, afirma.

Já a presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-CE, Sabrina Melo, alerta que outro problema é a dificuldade que os internos têm de conseguir locomoção para chegar em casa. “Há essa falta de transportes nas imediações dos complexos penitenciários, principalmente neste período de quarentena. Por exemplo, não há transporte intermunicipal de Itaitinga/CE para Fortaleza/CE. Com isso, os internos com alvará de soltura são liberados e ficam sozinhos à margem do asfalto da Rodovia Santos Dumont (BR-116), sem qualquer possibilidade de conseguirem um transporte”, aponta.

O ofício foi enviado nesta segunda-feira (27) e é assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; pela vice-presidente, Ana Vládia Feitosa; pela presidente da Comissão de Direito Militar, Sabrina Melo; pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque; e membros da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE.

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