A Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, anuncia nesta sexta-feira, 29, o lançamento do projeto “Pílulas de Ensino Jurídico”, que consiste em uma divulgação semanal de cartilhas e vídeos sobre temas de grande relevância para a advocacia e a sociedade civil em tempos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A primeira pílula, intitulada “Impactos da Covid-19 no ensino jurídico: aspectos consumeristas”, foi elaborada pela presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Vanessa Oliveira, juntamente com a advogada membro da comissão, Lohana Luna. No documento, são abordadas dúvidas frequentes, tais como: “por quanto tempo a substituição de aulas presenciais por virtuais será válida?”, “podem ser cobradas multas no caso de rescisão de contrato com a instituição de ensino da rede privada, em decorrência da pandemia?”, “o desconto oferecido pelas instituições de ensino da rede privada, em decorrência da substituição de aulas presenciais por virtuais, poderá ser cumulado com algum outro pré-estabelecido com o contratante?”, entre outras dúvidas. Para acessar essas e demais respostas, basta clicar aqui e conferir a pílula.

A próxima cartilha falará sobre direitos autorais e de imagem, com produção da presidente da comissão, Vanessa Oliveira, e do advogado membro, Mateus Lins. O material será divulgado nas redes sociais da CEJ, através do Instagram, pelo user @ensinojuridicooabce e também pelo site da OAB-CE.