A OAB-CE participou, na tarde desta sexta-feira (08), do I Encontro Virtual da Mulher Advogada do Nordeste, evento organizado pelas Comissões da Mulher Advogada (CMA) da OAB Piauí e da Seccional de Pernambuco, junto com as nove Seccionais nordestinas. Através das mesas de debate de cada Estado, foram trabalhados temas como mulheres na política, prerrogativas da mulher advogada, publicidade na advocacia e liderança feminina nos espaços institucionais.
Além do presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, o encontro online contou com a participação dos presidentes das Seccionais da região: Celso Neto (PI); Bruno Baptista (PE); Nivaldo Barbosa (AL); Fabrício Castro (BA); Thiago Diaz (MA); Paulo Maia (PB); Aldo Medeiros (RN); e a vice-presidente Ana Lúcia Aguiar (SE). Assim como, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, além de todas as presidentes de CMA’s nordestinas, dentre outras várias participantes.
Durante a abertura do evento, Daniela Borges destacou a importância do encontro e o norte da atuação da CNMA durante a pandemia, manifestando preocupação em relação à violência contra a mulher e a luta pela suspensão dos prazos para a advocacia. “Essa pandemia tem trazido obstáculos de todas as ordens, onde nós estamos sendo desafiados a repensar as nossas vidas do ponto de vista pessoal, econômico e dentro do papel que desempenhamos na OAB, com o impacto no exercício da nossa profissão e também na perspectiva da mulher na sociedade, como o aumento da violência contra a mulher. Nesse contexto, encontros como esse são ainda mais importantes para construirmos melhores propostas e soluções, pensando a realidade também a partir das nossas particularidades. Quantos maiores os desafios, maiores as nossas responsabilidades, sobretudo nós que estamos em espaços que tantas pessoas esperam da nossa OAB”, ressaltou.
Erinaldo Dantas aproveitou sua fala inicial para agradecer o empenho de todos na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Fortaleza no mês de março, além de apontar os desafios enfrentados pela advocacia. “O que a gente precisa neste momento é de empatia. Por exemplo, precisamos refletir sobre as audiências neste período de pandemia, que podem acontecer por videoconferência, mas devem ser sempre consensuais. Temos que ter uma norma mais clara e contundente sem a necessidade de justificativa. Isso tem que estar na pauta de todos nós. É um grande momento para abrirmos os horizontes e entender que vivemos numa sociedade extremamente heterogênea, não só de gênero, mas também de realidades estruturais. Finalizo parabenizando toda a organização do evento e que podem contar sempre com o Ceará”, apontou o presidente da OAB-CE, passando a fala para a vice-presidente Ana Vládia Feitosa, que enfatizou a participação e a liderança feminina na Ordem e que “iniciativas como essa reverberem e possam garantir a representatividade não só nos discursos, mas nos atos e ações implementadas”.
A Seccional Cearense foi responsável pela mesa 03 – “Prerrogativas da Mulher Advogada” com mediação da presidente da CMA, Christiane Leitão, que em sua fala apontou a importância de debater a temática, principalmente com os desafios percebidos na realidade feminina. “Nós que integramos as Comissões sentimos essa dificuldade em compreender que prerrogativas são direitos, não privilégios, principalmente para nós mulheres. Em especial neste momento que nós nos dividimos mais em uma série de atividades. Precisamos de uma postura forte, onde nossas Seccionais precisam estar irmanadas junto com o Conselho Federal para proteger a advocacia, em especial a advocacia feminina”, explicou.
Integrando também a mesa, Ana Vládia Feitosa também evidenciou a relevância do assunto, especialmente para reforçar toda essa luta da Ordem. “Nós percebemos a necessidade constante de debater e trazer à tona o tema das prerrogativas, porque muitas das nossas colegas desconhecem que existe uma lei que altera nosso estatuto da advocacia. É de extrema relevância que a gente possa levar ao conhecimento das nossas colegas, porque sem essa devida informação, não se pode exigir as prerrogativas. As Seccionais e o Conselho Federal vêm adotando medidas para levar esse conhecimento e para a defesa das prerrogativas, não só da advocacia como um todo, mas também da mulher advogada”, frisou a vice-presidente da OAB-CE.
A conselheira estadual Isabel Cecilia encerrou a mesa fazendo uma abordagem sobre a advocacia pública brasileira e a defesa das prerrogativas. “A atuação dos representantes judiciais e extrajudiciais dos diversos entes de direitos públicos passa pela questão de pensar o fortalecimento dos estados e dos direitos sociais que estão previstos na Constituição. Dentro desse questionamento nós trazemos também o questionamento do fortalecimento da advocacia pública. Nós somos agentes políticos e temos em nossas mãos a possibilidade de assegurar ou de implementar os princípios básicos previstos constitucionalmente, dentre os quais a renda mínima e o direito à saúde, que está sendo tão questionado durante a pandemia”, afirmou.