O Tribunal de Justiça do Ceará, através do Juiz Titular da região, encaminhou um ofício para a OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, informando as ações executadas pelo poder judiciário em período de teletrabalho, devido à pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID 19).
O documento informa que as audiências virtuais estão ocorrendo regularmente desde a segunda quinzena do mês de maio na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, e que, caso haja a impossibilidade de comparecimento ao ato por ambas as partes, inclusive, por ausência de recursos técnicos, deve ser informado nos autos até o início da audiência, ou ainda verbalmente, pelo advogado(a) presente ao ato.
Em relação às intimações processuais, as mesmas permanecem sendo dirigidas a(o)s advogado(a)s das partes. Contudo, durante o período da pandemia, o levantamento de valores mediante alvarás não estão ocorrendo de forma presencial às agências bancárias, e, por determinação do TJCE, os alvarás após expedidos devem ser encaminhados por e-mail diretamente às instituições bancárias. Para que em seguida, através de TED, sejam creditadas pelas agências os valores pertinentes na conta corrente. Já, sobre aos processos em tramitação em fase de expedição de alvará, o advogado deve estar ciente ao peticionar os autos eletrônicos, independente de intimações. Pois, para viabilizar o TED, é necessário que o alvará expedido esteja creditado em nome do(a) advogado(a).
Por fim, o presidente da OAB na Subecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), destacou ser importante informar que a partir de então, as mídias em áudio, que antes eram depositadas em “Secretaria”, agora deverão ser inseridas diretamente no Sistema PJE, em formato MP3 e com duração máxima de 5 minutos cada arquivo, ou 15MB conforme orientação técnica repassada pelos gestores do sistema.