A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará manifesta total apoio ao Projeto de Lei 2.424/20, de autoria do senador Eduardo Girão (PODE/CE), que cria uma linha de crédito especial no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para os profissionais liberais autônomos, incluindo a advocacia, devido à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM) e aprovada por unanimidade no Senado Federal, na quinta-feira (28/5).
O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, propõe o limite de até R$100 mil reais para capital de giro, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O reembolso pode ser em até 36 meses, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.
De acordo com o senador Eduardo Girão, mais de 10 milhões de profissionais que trabalham por conta própria e precisam de apoio nesse momento de pandemia poderão se beneficiar com essa linha de crédito. “Muitos desses profissionais estão com dificuldades para pagar os aluguéis, contas de luz e demais custos de seu escritório. Conseguimos, após muita negociação, inclusive com o Governo Federal, aprovar por unanimidade entre os Senadores: 73 a Zero. Parabéns aos profissionais autônomos que poderão se beneficiar desse empréstimo sob condições especiais para o capital de giro, para pagar aluguéis, contas de energia e etc, já que praticamente não tiveram como trabalhar neste período de pandemia. Boa parte dessas categorias pertencem a área de saúde, mas contempla também professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas, parteiras, publicitários, e muitas outras. Contamos com a mobilização desses segmentos importantes da sociedade para que agilizemos junto à Câmara dos Deputados a apreciação com urgência dessa proposta. Esse período de pandemia que estamos vivendo, não tem sido fácil para ninguém”, explicou Girão.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, defende que o projeto seja apreciado com urgência uma vez que essa proposta vem em um momento decisivo para muitos advogados e advogadas que podem se beneficiar desta condição especial para continuar mantendo os seus negócios. “Esse momento de pandemia que estamos enfrentando afetou muitos e precisamos apoiar essa iniciativa. Os créditos concedidos servirão para o financiamento das atividades econômicas da advocacia com um prazo de carência de 8 meses para começar a pagar”, destacou.