Visando a padronização do sistema de audiência por videoconferência, a OAB Sobral oficiou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT – 7ª Região), solicitando a utilização da plataforma WEBEX, conforme sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já empregado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo é facilitar aos advogados o acesso, tendo em vista que há a possibilidade de haver equívocos e prejuízos com a utilização de diversas plataformas digitais.
O presidente da Subsecção de Sobral, Rafael Ponte, explica que o ofício pede a adequação e padronização do sistema, levando em consideração a Portaria nº 31/2020 do CNJ que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos de Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia de Covid-19.
“O Conselho Nacional de Justiça indica o sistema WEBEX a ser usado para as audiências por videoconferência. Só que o TRT escolheu o Google Meet. Isso complica muito a vida dos advogados e das partes, porque você acaba tendo que baixar vários aplicativos, com cada Tribunal adotando uma plataforma diferente. Isso querendo ou não dificulta porque exige a habilidade em vários sistemas, sendo que temos a possibilidade dos Tribunais padronizarem e o usarem o sistema que é determinado pelo CNJ”, destaca Rafael Ponte.