Na última terça-feira (9), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, realizaram uma Live que colocou em pauta temas como Honorários, Código Processual Civil – CPC, Precatórios e sigilo de dados.

Em sua fala de abertura, o também membro honorário vitalício da OAB Nacional e membro da comissão do Senado Federal responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil, Marcus Vinícius, destacou a gestão empreendedora que está à frente da Ordem Alencarina. “A OAB Ceará tem uma tradição de ter grandes presidentes no comando. Seguindo esse legado, temos o Erinaldo, que tem feito uma gestão empreendedora e construtiva marcando época no Estado do Ceará”, enfatizou.

Dentre os temas abordados de extrema importância para a advocacia, Marcus Vinícius comentou, a respeito dos pagamentos dos precatórios, que no início da crise, muitos governadores quiseram suspender os pagamentos dos precatórios, como uma forma de terem mais verbas. “Porém, analisamos a situação e solicitamos a liberação desses pagamentos, pois parte significativa dos beneficiários são idosos ou portadores de doença graves ou crônica. Então, para preservar a saúde e a integridade dos mesmos é necessário que seja autorizado essa liberação, cuja importância é inquestionável ”, explicou.

O presidente da OAB Ceará reforçou a importância do apoio a essa medida. “ Estamos juntos nessa luta e dialogando com os órgãos para que seja viável, e os pagamentos sejam liberados. É uma saída negociada para esse momento, esperamos em breve conquistar essa vitória”, acrescentou.

Além disso, Dantas falou sobre  o retorno dos prazos processuais, que aconteceu na última segunda-feira (8), e a preocupação com a situação e divisão da classe. “Fizemos uma pesquisa para consultar a classe a respeito do retorno. Notamos que ela se encontra dividida em relação a essa decisão. Aqueles que não podem retornar para suas atividades, por questões de saúde ou falta de estrutura para trabalhar, não devem ser penalizados de forma nenhuma. Eles devem ser preservados para quando for possível retornar ao trabalho ocorra normalmente. É importante ter empatia nesse momento de tanta dificuldade”, ressaltou.