Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual da OAB-CE, realizada na quinta-feira, 23, de forma virtual, foi aprovada por unanimidade a criação de duas novas comissões temáticas, são elas: Comissão de Previdência Complementar e a Comissão de Direito Condominial.
A aprovação da Comissão de Previdência Complementar contabilizou 27 votos favoráveis e teve como requerente o diretor tesoureiro adjunto da OAB-CE e Conselheiro seccional, Fernando Martins. “O intuito da comissão é oferecer orientações sobre o regime da previdência privada, desenvolver ações e eventos que possam colaborar com a discussão. Já existe a Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social dentro da OAB Ceará, mas ela trata de aspectos de direito público. A Comissão de Previdência Complementar irá suprir uma lacuna. Aconteceram muitas mudanças nas regras para aposentadoria, dessa forma, cada vez mais pessoas têm procurado informações a respeito da previdência complementar. Ela tem se tornado uma forma segura de garantir qualidade de vida no futuro, mesmo diante das incertezas da Previdência Social”, explicou Fernando.
O relator, Washington Pinheiro, parabenizou a iniciativa. “Meu voto foi favorável, pois sei da importância da comissão para os quadros da Ordem. Acredito que será mais uma força de trabalho e irá ajudar na disseminação da matéria”, afirmou.
Já a Comissão de Direito Condominial, contabilizando 28 votos favoráveis, teve como relator do processo o conselheiro Paulo Franco, que pontuou ser “mais uma área de atuação para OAB Ceará, visando criar um diálogo entre advocacia e sociedade. É muito bom ver os trabalhos das comissões sendo valorizados, gerando cada vez mais espaços de observâncias em prol de toda a sociedade”.
Para o presidente da Comissão de direito Imobiliário da OAB-CE e também requerente do processo, Hebert Reis, o objetivo da Comissão de Direito Condominial é contribuir com as discussões e estimular as novas práticas aplicadas. “A Comissão de Direito Condominial já faz parte da realidade do Sistema OAB e de outras seccionais, como em Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Fico muito feliz com a aprovação, pois dentro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem cearense já existe uma subcomissão de direito condominial, com 25 membros. Portanto, ter uma comissão de forma autônoma é de grande valia, ainda mais nesse período de pandemia em que o direito condominial ganhou mais destaque”, afirmou.