OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 20 de agosto de 2020
Online
Diário do Nordeste – Negócios
STF declara inconstitucional mecanismo de cobrança do ICMS no Ceará; entenda
Além disso, o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hamilton Sobreira, detalha que a decisão do STF modulou a sua validade para o mês seguinte ao julgamento, passando a valer, portanto, em setembro. “Nesse caso, não caberia a devolução, pois a decisão só entra em vigor no próximo mês. Quem pagou para trás, não tem direito de pegar de volta”, arremata.
Link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/stf-declara-inconstitucional-mecanismo-de-cobranca-do-icms-no-ceara-entenda-1.2979319
O Povo Online
Decisão do STF sobre ICMS no Ceará não traz impacto na arrecadação
O vice-presidente da comissão de direito tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, ressalta, no entanto, que a modulação feita pelo STF não abre margem para que os contribuintes possam cobrar agora a devolução dos recursos pagos. “Não atinge o para trás, com exceção daqueles que já estavam com ações individuais em curso na época”.
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2020/08/20/decisao-do-stf-sobre-icms-no-ceara-nao-traz-impacto-na-arrecadacao.html
O Povo Online
Proteção de Dados | 55% das empresas no Ceará não se adequaram à lei
A advogada e membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Liz Alencar, explica que a regra vai assegurar os direitos dos consumidores e os deveres das marcas e também trará benefícios e vantagens na relação com o público e negociações com o comércio internacional. Pondera, no entanto, que isso exigirá inúmeras alterações.
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2020/08/20/protecao-de-dados–55–das-empresas-no-ceara-nao-se-adequaram-a-lei.html
O Povo Online
Órgão fiscalizador ainda está indefinido
A advogada e membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Liz Alencar, complementa. “A fiscalização é crucial. Enquanto ANPD não for criada, o consumidor recorrerá ao Procon e ocorrerão mais judicializações. O que prevemos que acontecerá, mas não é o ideal. Será o pior cenário: uma lei em vigor, mas sem um órgão fiscalizador”, avalia.
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2020/08/20/orgao-fiscalizador-ainda-esta-indefinido.html
O Povo Online
LGPD e o “Consumidor 2.0”
Outro imbróglio que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a indefinição do órgão fiscalizador. A legislação prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para aplicar as punições em caso de descumprimento das regras. Diante da falta do equipamento, entidades setoriais alegam que a prorrogação da vigência é uma alternativa.
Andre Peixoto, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2020/08/20/lgpd-e-o–consumidor-2-0.html
JOTA.info
OAB institui Prêmio Luiz Gama para iniciativas que promovam justiça social
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a instituição do Prêmio Luiz Gama em sessão virtual extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (17/08). O autor da iniciativa foi o conselheiro federal da OAB pela seccional do Ceará, André Costa.
Link: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/carreira/oab-institui-premio-luiz-gama-para-iniciativas-que-promovam-justica-social-19082020
O Povo Online
Yasmin Oliveira: A conquista do eu
Encontramos nossos iguais, resistimos e somos mais que estereótipos, o fetiche e a invisibilidade impostas. Não temos outra escolha que não seja lutar por nós. Não aceitaremos o descaso e o desrespeito. Crescemos dentre adversidades e ainda assim florimos e olhamos para o lado com sororidade para que as conquistas sejam por todas nós. | Artigo por Yasmin Oliveira, membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/CE
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/08/19/yasmin-oliveira–a-conquista-do-eu.html
Blog do Amaury Alencar
OAB Jovem realizará o 2º Encontro Estadual da Jovem Advocacia
A OAB Jovem Ceará, contando com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC), e da Associação Nova Advocacia, realizará o 2º Encontro Estadual da Jovem Advocacia, nos dias 19, 20 e 21 de agosto, 15h às 20h30. O evento é 100% online e gratuito. Os interessados poderão fazer a sua inscrição pelo site da ESA Ceará. A transmissão será através canal do Youtube ESA Ceará.
Link: https://www.blogdoamauryalencar.com.br/2020/08/oab-jovem-realizara-o-2-encontro.html
Notícias de Pentecoste
Três advogados acusados de crimes são suspensos preventivamente pela OAB por 90 dias
Três advogados cearenses foram suspensos preventivamente por 90 dias, apontados em graves desvios de conduta. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 18, em sessão especial do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (TED/OAB-CE). O encontro, em formato virtual, durou cinco horas e meia.
Link: https://www.noticiasdepentecoste.com/2020/08/tres-advogados-acusados-de-crimes-sao.html
Impresso
O Povo
Decisão do STF sobre ICMS no Ceará não traz impacto na arrecadação
O vice-presidente da comissão de direito tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, ressalta, no entanto, que a modulação feita pelo STF não abre margem para que os contribuintes possam cobrar agora a devolução dos recursos pagos. “Não atinge o para trás, com exceção daqueles que já estavam com ações individuais em curso na época”.
O Povo
Proteção de Dados | 55% das empresas no Ceará não se adequaram à lei
A advogada e membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Liz Alencar, explica que a regra vai assegurar os direitos dos consumidores e os deveres das marcas e também trará benefícios e vantagens na relação com o público e negociações com o comércio internacional. Pondera, no entanto, que isso exigirá inúmeras alterações.
O Povo
Órgão fiscalizador ainda está indefinido
A advogada e membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Liz Alencar, complementa. “A fiscalização é crucial. Enquanto ANPD não for criada, o consumidor recorrerá ao Procon e ocorrerão mais judicializações. O que prevemos que acontecerá, mas não é o ideal. Será o pior cenário: uma lei em vigor, mas sem um órgão fiscalizador”, avalia.
O Povo | Ponto de Vista
LGPD e o “Consumidor 2.0”
Outro imbróglio que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a indefinição do órgão fiscalizador. A legislação prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para aplicar as punições em caso de descumprimento das regras. Diante da falta do equipamento, entidades setoriais alegam que a prorrogação da vigência é uma alternativa.
Andre Peixoto, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE
O Otimista
Estupro corretivo e a realidade das mulheres lésbicas
A incansável luta do movimento LGBTQI+ foi responsável por diversas conquistas no âmbito dos direitos humanos. Todavia, a persistente violência contra os corpos dissidentes implica na necessidade de apontar, alertar e expor, repetidamente, as violações a que estão sujeitos.
Artigo por Nikaelly Lopes, membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/CE