O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque; e o membro da Comissão de Direito Penitenciário, Meira Barbosas; se reuniram nesta segunda-feira (3) com a juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Estado do Ceará, para tratar sobre a petição com pedido de providência em favor da advocacia criminal que tem sofrido restrições no seu exercício profissional devido ao atendimento despadronizado de algumas Unidades Prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP.
Durante a reunião, Dantas e Albuquerque pediram para ser despachado liminarmente a questão da vistoria em mulheres nas unidades que está sendo feita por agente do sexo masculino. Além disso, também solicitaram brevidade na análise do pedido, principalmente, no tocante à ampliação dos atendimentos para advocacia e à forma como estão sendo feitos os agendamentos. “A juíza vai agendar uma audiência com Secretaria de Administração Penitenciária e também verificar os nossos requerimentos, afirmou Dantas.
A petição lista uma série de medidas que precisam ser adotadas nas unidades prisionais do Estado do Ceará para oferecer as condições de trabalho adequadas à advocacia criminal.
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