Na manhã desta quinta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), encaminhou ofício nº 182/2020 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), pedindo esclarecimentos acerca do plano de retomada dos trabalhos presenciais dos Magistrados e demais servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, uma vez que a Portaria nº 1156/2020, prorrogou para 31 de janeiro de 2021 a implantação das 4° e 5° fases.
Além do trabalho remoto estendido, a portaria, editada ontem (26/08), também informa que os servidores do grupo de risco e elencados na categoria 1 da instituição permanecerão em teletrabalho. De acordo com o TJCE, a decisão leva em consideração que as atividades essencialmente presenciais e semipresenciais já retornaram à modalidade tradicional de trabalho e que as duas últimas fases do plano de retomada envolvem apenas as atividades possíveis de realização plena em teletrabalho, sem qualquer redução de produtividade, e ainda as pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19. Veja a portaria na íntegra.
Para o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, “é necessário haver uma discussão das datas de implantação do mencionado plano de retomada, entendo como muito distante o retorno em janeiro de 2021, mas sempre atentos à responsabilidade de primar sempre pela saúde de todos os operadores do Direito e demais prestadores de serviços. Fundamental que haja diálogo entre Judiciário e Advocacia.”, disse.
Dantas reitera que a OAB está sempre atenta na garantia dos direitos da advocacia. “Desde o início da pandemia, os atendimentos prestados pela Ordem estão funcionando 100% e não deixamos de dialogar com o Governos do Estado, Tribunais e demais entidades públicas e privadas para a garantia do Estado Democrático de Direito, bem como a proteção da saúde em meio à uma crise mundial”.
Clique aqui e confira ofício nº 182/2020 na íntegra.