O Brasil, como outros países do mundo, tem experimentado o efeito devastador das fake news e dos discursos de ódio, espalhados por milícias digitais, que usam o espaço das redes sociais para sequestrar e distorcer o debate público, impor mentiras, ameaçar e caluniar quem pensa diferente.

Não faltam estudos que demonstram o grande risco dessas ações para a democracia. São muitos os exemplos dos efeitos da desinformação para deslegitimar a ciência, a imprensa, as instituições. Durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, vimos se multiplicarem, como se verdade fosse, supostas curas milagrosas e ideias negacionistas sobre a doença – com evidentes impactos para o combate a um mal que matou mais de 120 mil brasileiras e brasileiros.

Isso sem mencionar a onda recente de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, incluindo ameaças a vida de ministros e seus familiares. Essa onda saiu do campo virtual e promoveu manifestações que pregavam o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar – em claro afronta à Constituição. A reação das instituições democráticas fez refluir essa tentativa de ruptura, mas elas estão latentes na sociedade, e merecem a vigilância constante de todos os democratas.

Portanto, enfrentar esse tema é essencial para preservar nossa sociedade democrática e nossas instituições. Não há solução fácil, muito menos uma única medida que possa representar uma saída.

É preciso aprofundar o debate e pensar a questão sobre diversos aspectos. Um deles, sem dúvida, é o aperfeiçoamento da legislação. O Congresso Nacional discute um projeto de lei que visa criar mecanismos que impeçam a disseminação da desinformação e de discursos de ódio. É louvável o esforço que tem feito a Câmara dos Deputados para ouvir especialistas, debater com a sociedade e conversar com as plataformas de mídia, que devem ter papel fundamental nessa regulamentação.

De outro lado, é chave identificar quem financia essas ações criminosas, que não são movimentos espontâneos, e sim campanhas articuladas. A identificação e responsabilização dos autores desses crimes é essencial inclusive para preservar a liberdade de expressão como um pilar da nossa democracia. E garantir que a democracia seja viva, com lugar para todos – mas com limites claros para aqueles que pretendem destruí-la.

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Felipe Santa Cruz

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)