A 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem aprovou, nesta quarta-feira (16), o Processo nº 29.914/2020-0, que trata da viabilidade e da implementação de aplicativo para advocacia por correspondência, além das alterações da tabela de honorários de correspondência da Seccional Cearense. Aprovada por aclamação, a proposta tem a relatoria da conselheira jovem Rayanna Oliveira e segue agora para apreciação da presidência e da diretoria da Ordem Alencarina.

Durante a apresentação, Rayanna Oliveira destacou que o projeto é pioneiro no Brasil e se mostra essencial para os jovens advogados(as). “Por sermos a voz daqueles que estão iniciando a carreira na advocacia, precisamos tomar uma medida mais enérgica quanto a isso. Se faz necessário uma solução mais efetiva de combate à desvalorização do advogado e da advogada correspondente, garantindo que valores justos sejam pagos. O objetivo principal é descentralizar o poder dos sites de correspondência e coibir o aviltamento de honorários, tendo a OAB-CE como intermediária, o que por si só dará mais segurança às partes, além do que, por ter acesso ao conteúdo integral desta relação, a Ordem poderá identificar alguma irregularidade e tomar as medidas cabíveis”, defendeu.

A relatora explicou que o projeto requer ainda a atualização da tabela de honorários de correspondência da OAB-CE para as devidas alterações, a fim de evitar quaisquer falhas que venham desvirtuar a causa. “Pelo aplicativo, os valores serão preenchidos automaticamente após a identificação da diligência, pois a tabela de honorários por correspondência será vinculada, e esta só será realizada após confirmação do pagamento mínimo tabelado. O “app” será ofertado de forma gratuita, tanto para contratante quanto para contratado, pois buscaremos parcerias que possam custear sua implementação. Contudo, caso outros estados venham a se interessar, poderemos ofertar na modalidade paga e proponho que os valores arrecadados sejam revertidos para viabilizar futuros projetos advindos do Conselho Jovem da OAB-CE”, apontou Rayanna Oliveira.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC) da OAB-CE, Timóteo Fernando, parabenizou a iniciativa e elogiou a pesquisa irretocável para a produção, apontando possibilidades para o projeto. “Deixo como sugestão a questão do advogado no preenchimento dos dados ter a opção de colocar uma área de atuação e a possibilidade do preenchimento por subseccionais. Assim, quando o contratante for buscar o advogado, ele tenha essas diferenciações de área de atuação e de subseccional. No mais, parabenizo o grande voto da conselheira jovem”, afirmou.

Para o diretor para a Jovem Advocacia da OAB-CE, Bruno Ellery, a conselheira jovem foi muito feliz nos apontamentos para amadurecer a ideia, reforçando que o projeto demandará a atuação conjunta da Ordem. “O principal ponto que eu achava de dificuldade e que considero que estamos no lugar certo, é que a OAB vai precisar ser uma grande protagonista. Vamos precisar nos fortalecer enquanto entidade para que os valores que vão ser padronizados ou pelo menos o mínimo que for estabelecido seja mantido. Não adianta a gente deixar normatizado em um aplicativo, se todos nós não vestirmos a camisa nesse sentido e fazer que isso seja verdadeiramente implementado. É um desafio muito grande, mas é um divisor de águas. A advocacia ganha muito com isso”, enfatizou.