Nesta quinta-feira (1/10), a OAB Ceará enviou ofício ao Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará, Rodrigo Bona Carneiro, com Pedido de Providências acerca do caso do advogado José Renato Alves Cordeiro, que relata ter sido vítima de agressões praticadas por policiais militares, no exercício profissional, na cidade de Maranguape, no último final de semana.
Segundo o Diretor de Prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, a conduta apontada pode violar as prerrogativas profissionais do advogado sendo necessário a averiguação da responsabilidade criminal e funcional por abuso de autoridade. “Por isso, requeremos uma rigorosa apuração dos fatos, a abertura de procedimento disciplinar e o afastamento cautelar dos policiais militares identificados no Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO”, afirmou.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a agressão se deu de forma arbitrária e desarrazoada, mesmo depois do profissional se apresentar como Advogado, informar que naquele ato estava exercendo seu mister e ter apresentado sua Carteira de Identificação, que foi averiguada pela autoridade policial. “O uso desproporcional da força utilizado na ocorrência, revela o flagrante desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, à lei e à dignidade da pessoa humana. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para reparar o ocorrido”, frisou.
O advogado José Renato Alves Cordeiro estava em um evento quando foi acionado pelos organizadores para intermediar uma situação frente a policiais militares. Quando chegou ao local e se identificou como advogado, aos policiais negaram o acesso dele às dependências do imóvel e ainda reagiram de forma agressiva. “Quando menos esperei fui atingido por uma grande quantidade de spray de pimenta disparado pelo policial militar do batalhão de choque, recebi voz de prisão mesmo advertindo que ali estava no exercício da função e por esta razão era inviolável. Diante de tamanho abuso estou tomando todas as providências para responsabilizar e punir os envolvidos. Agradeço o apoio da OAB Ceará que, desde o início, tem prestado toda assistência necessária”, disse.
Assinaram o documento: o Diretor de Prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia – CADAA, José Navarro; e os assessores jurídicos do CADAA, Pedro Paulo Silva de Oliveira, Francisco César Azevêdo Lima e Francisco Meira Barbosa Filho.