Na última segunda-feira, 06/05, representantes da OAB Ceará participaram de reunião com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, representando a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP).

Os assuntos tratados foram: a implementação de Parlatório Virtual, instabilidade do sistema de agendamento e indisponibilidade de vagas no sistema da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e a retirada das câmeras instaladas nos parlatórios da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Juca Neto (CPPL III).

Na reunião, o diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, pontuou que a instalação das câmeras nos parlatórios da CPPL III infringe o Estatuto da OAB.  “Não vamos admitir nenhuma espécie de afronta às nossas prerrogativas, essas situações foram todas já judicializadas, inclusive. Esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível. A OAB vem tomando todas as providências possíveis para melhorias no sistema penitenciário”, comentou o representante da OAB-CE.

O diretor ainda destacou as frequentes reclamações que OAB Ceará vem recebendo com relação ao agendamento na CPPL III. “Muitos advogados e advogadas não estão conseguindo agendamento para essa unidade específica, isso desafia as prerrogativas da advocacia. Por isso, na reunião, reiteramos esse pleito”, afirmou Márcio Vitor.

Na oportunidade, a comitiva da OAB Ceará entregou o ofício nº 24/2024, solicitando a providência de manutenções necessárias para regularizar a funcionalidade do sistema de agendamentos jurídicos. Além de solicitar a ampliação do funcionamento do número de cabines no parlatório da Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga3).

O diretor adjunto de Prerrogativas explicou que “a unidade possui 6 cabines no parlatório, contudo apenas 02 sendo utilizadas, o que tem causado um rápido esgotamento de vagas para o atendimento jurídico. Desse modo, é necessário ampliar o funcionamento do parlatório”, disse.

Além disso, durante a reunião, foi tratado sobre a implementação do parlatório virtual no Estado do Ceará. De acordo com a comitiva da OAB Ceará, a introdução dos parlatórios virtuais é beneficial para o sistema penitenciário, pois contribui para a diminuição do fluxo de advogados (as) nas unidades prisionais, bem como, a redução do deslocamento.

Estiveram presentes na reunião os advogados do Centro de Apoio do Advogado e Defesa da Advocacia, Jéssica Alves e Pedro Paulo Silva, o procurador do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-CE, Ésio do Nascimento e Silva Filho, o presidente da OAB Sobral, Ezio Guimarães, além de representantes da advocacia.