A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Ceará (OAB-CE) não sofrerá reajuste. A proposta de congelamento do valor para o exercício de 2021 aos mesmos praticados neste ano de 2020 foi aprovada pelo Conselho Seccional, na tarde desta quinta-feira (26/11), durante 7ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual.
Os conselheiros seccionais seguiram o voto do relator do processo, Thiago Morais, que contextualizou o seu parecer apresentando um panorama da manutenção dos serviços fornecidos pela Ordem. “Esse é um movimento nacional, que todas as seccionais estão se direcionando para esta situação. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), por exemplo, aumentou muito, está na casa dos 20%, então para manter o equilíbrio financeiro da OAB-CE decidimos manter o mesmo valor aplicado em 2020”, disse.
A propositura partiu do diretor tesoureiro da Ordem, Rodrigo Costa, que apresentou aos conselheiros (as) as previsões para o exercício de 2021 e os contínuos investimentos à advocacia. “Estamos buscando responsabilidade, austeridade e compromisso de todos, para a atual situação que estamos passando e também proporcionaremos formas de parcelamento e oportunidades de descontos”, complementou.
A medida vem ao encontro aos benefícios que já foram deliberados ao longo de 2020, como os cursos com desconto realizados em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), obtendo mais de 14 mil inscritos, na capital e interior, bem como a criação do Programa Cashback OAB, que possibilita aos advogados e advogadas comprarem em mais de 700 de lojas, de forma virtual, com desconto e acumular pontos para converter em crédito no valor da anuidade da OAB Ceará no ano seguinte.