As recorrentes filas para pagamentos de alvarás da advocacia motivaram o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a pedir uma elaboração de ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido tem a motivação de que os alvarás possam ser pagos em qualquer agência da CEF, ou seja, a mais próxima para o (a) advogado (a) e evitando com isso, o acúmulo de pessoas.
De acordo com Dantas, a pulverização do atendimento proporcionará maior agilidade e rapidez, evitando assim os transtornos eventuais que estão ocorrendo no momento. Vale também destacar que o Banco do Brasil já funciona conforme o que está sendo requerido no momento. “Em decorrência da norma nacional da Caixa Econômica Federal, o alvará só pode ser processado na agência da conta de origem. Ou seja, se o processo é no município de Tauá, você tem que pegar carro e se deslocar até lá. Aqui em Fortaleza também só é possível ir até a agência da Caixa localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, que já é extremamente demandada e funcionando com restrição de atendimento em razão da pandemia do coronavírus. E isso vem provocando um acúmulo para o pagamento dos alvarás”, explica.