O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por aclamação, o projeto de alteração de atos normativos da advocacia e da OAB relacionados à participação feminina nas eleições institucionais, que garante a paridade de gênero no sistema OAB. O processo n. 49.0000.2020.004119-3 foi aprovado durante a sessão virtual extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), tendo a relatoria do conselheiro federal Fábio Jeremias de Souza (OAB-SC).
A proposição estabelece que as chapas, para obterem o registro, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, entrando em vigor já no pleito de 2021. O processo tem origem no Projeto de Alteração de Atos Normativos da Advocacia e da OAB para adaptação ao novo texto legal, relacionado à participação feminina nas eleições institucionais, proposto oficialmente pela conselheira federal Valentina Jungmann Cintra (OAB-GO), na reunião da Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB do dia 12 de junho.
Durante o voto, o relator Fábio Jeremias de Souza destacou o fato da proposta ter sido apresentada originalmente na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza-CE. “Foi nesse cenário, após tantas batalhas, que nasceu a ideia que se vislumbrou possível o “Projeto Paridade Já”, já batizado de “Projeto Valentina”. A proposta foi referendada pelos 3.000 participantes do evento, mulheres e homens, integrando a “Carta de Fortaleza”. Não temos dúvidas de que a participação feminina na política e na vida da Ordem é salutar e indispensável. Ao estabelecermos essa condição de paridade, vislumbramos boas novas, pois as mulheres têm plenas condições de protagonizar e definir o futuro da nossa instituição, da nossa profissão, ao lado dos valorosos homens que compõem e que irão compor o sistema OAB”, defendeu.
“Hoje é um dia de decisões históricas que cabem à Ordem dos Advogados Brasil na sessão do Conselho Federal com a maior participação de toda a classe. Algumas pessoas dizem que eu serei o primeiro presidente da Ordem a não presidir uma Conferência Nacional, eu digo que prefiro presidir a Ordem numa data como hoje, que políticas verdadeiramente transformadoras são enfrentadas com coragem pelo nosso sistema, servindo de norte para toda a sociedade”, destacou o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.
Logo após a aprovação, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a importância da III Conferência Nacional da Mulher Advogada e do engajamento de toda a Ordem para a ocasião memorável. “Estou muito emocionada por participar de uma reunião tão histórica em que estamos de fato construindo uma OAB para um futuro diferente. Esse caminho foi longo e a luta pela paridade é antiga, mas ela ganhou força na Ordem ao longo deste ano. Foram nove meses de engajamento de mulheres aguerridas e comprometidas. Essa mudança é para toda a advocacia. Hoje estamos promovendo essa transformação tão profunda em nossa instituição, que deixa um legado de promoção da igualdade em sua estrutura interna, ao mesmo tempo que se torna farol em nosso país, inspirando outras instituições e organizações”, apontou.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, celebrou o momento histórico da Ordem, manifestando o anseio coletivo por mais representatividade. “Trata-se de uma vitória da democracia em uma luta por mais valorização e incentivo. A partir de agora, serão 50% de mulheres ocupando todos os cargos de chapas. Durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB fomos unânimes nesse apoio, visto que, no Ceará, a gestão 2019/2021 já vem adotando a paridade de gênero nas comissões temáticas e em eventos promovidos pela ESA-CE. A medida representa o fortalecimento da OAB, que está sempre atenta às questões de paridade, diversidade e inclusão. Seguiremos na vanguarda, garantindo a pluralidade do pensamento e a defesa da Constituição Federal”, ressaltou.
Para a vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, a Ordem dá um passo histórico para maior representatividade feminina através do movimento que ganhou apoio em todo o Brasil. “Com o movimento “Paridade Já” reforçamos a luta pela equidade de gênero nas eleições do Sistema OAB e hoje chegamos ao momento crucial com a aprovação da proposta. Com certeza temos uma medida que traz um impacto profundo e relevante para a nossa entidade. Só vamos conseguir de fato avançar nas nossas pautas importantes, se houver mulheres também ocupando seu lugar de fala, dando vez e voz a todas as demais colegas advogadas. Com representatividade, a OAB se torna realmente mais democrática. O projeto é um pleito muito legítimo para que de fato possamos ter essa participação mais equânime”, afirmou.