Durante a 3º sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira, 03, foi aprovado,  pelo Conselho Seccional, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público. A OAB Ceará é a primeira seccional do Brasil a ter uma comissão que trata dessa temática. O objetivo é contribuir com as discussões a respeito do tema, disseminar conhecimento e promover ações ligadas à temática.

Para o  requerente do processo, o advogado Flávio Aragão Ximenes, a aprovação da comissão é importante, pois será uma forma de  propor melhorias e sugerir diretrizes que garantam a efetividade desses direitos. “Fico feliz com a aprovação, pois sei da importância do tema e acredito que seremos mais uma força de trabalho da OAB Ceará. Isso mostra o amadurecimento da seccional em entender que temas como esses são de relevância para sociedade e advocacia”, declarou.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou o avanço para Ordem Cearense. “Uma das  principais diretrizes dos trabalhos das comissões é a ampliação da transparência e dos canais de diálogo com o cidadão e advocacia. Dessa forma, espero que a nova comissão possa seguir esse exemplo e ser um de avanço para dentro da Ordem”, complementou Dantas.

De acordo com relator do processo, Hamilton Sobreira, a comissão será mais um espaço de observância em prol de toda a sociedade. “Hoje a OAB Ceará faz história com a aprovação do Conselho Pleno da OAB, provando que  está na vanguarda da proteção dos direitos do usuário do serviço público. Tenho certeza que a comissão irá fazer um grande trabalho”, pontuou.