A OAB Subsecção Juazeiro do Norte protocolou requerimento junto ao Juízo de Execuções Penais, com atribuição de Corregedoria dos Presídios, solicitando medidas contra a exposição desnecessária de advogados e advogadas ao equipamento body-scanner na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC). Assinado pelo presidente da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), e pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Juazeiro, Wanderson Maia Bento, o documento foi recebido pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, Silvolange Ferreira da Silva, que solicitou informações à direção da unidade prisional, no dia 23 de novembro.

Chegou ao conhecimento da Subsecção que a direção da PIRC estaria obrigando os(as) advogados(as) a se submeterem ao body-scanner duas vezes, tanto na entrada do parlatório, quanto na saída do atendimento, sendo uma imposição feita exclusivamente para a advocacia. Outros profissionais, como agentes, funcionários e terceirizados, passam apenas pelo detector de metais.

De acordo com o requerimento, a situação expõe os advogados e advogadas a condições temerárias, uma vez que o aparelho de body-scanner emite radiação em quem utiliza, podendo gerar graves complicações com o uso prolongado. Assim, o procedimento viola as prerrogativas da advocacia por causar prejuízos à saúde e ao pleno exercício da profissão.

Para Vavá Lemos, a OAB-CE e a Subsecção Juazeiro do Norte vêm encampando a defesa intransigente e incondicional das prerrogativas da advocacia.“Entendemos que essa obrigatoriedade está violando nossas prerrogativas. Toda a Ordem vem atuando com muita propriedade nessa defesa, através das Comissões das Subsecções e do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e d a Advocacia. Tivemos uma reunião com a direção da PIRC para tratar sobre o assunto, mas o diálogo não avançou. Com isso, entramos com o requerimento junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e solicitamos medidas contra o uso indiscriminado do body-scanner, que deve ser utilizado apenas em último caso e o detector de metais priorizado no dia a dia. Estamos aguardando as providências e, caso não consigamos uma resposta positiva, vamos nos reunir com a nossa Comissão e com a Diretoria de Prerrogativas da OAB-CE para discutirmos as medidas judiciais cabíveis com intuito de garantir não só as nossas prerrogativas, mas também a manutenção da saúde de advogados e advogadas”, defende.