Reformulação Judiciária: Pedido de apoio ao não fechamento da Comarca de Icapuí é pauta de reunião no Governo do Estado do Ceará

Com o objetivo de discutir o Projeto de Reformulação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao que tange a Comarca de Icapuí, a OAB-CE, representada pelo presidente Erinaldo Dantas, e o presidente da Subsecção Batista Júnior, participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição. Ao lado do Prefeito de Icapuí, Raimundo Lacerda Filho, e do advogado João Paulo Maia, a pauta apresentada à Assessora Especial do Governador, Janína Farias, destacou a importância da permanência da Comarca para que não haja prejuízo social, bem como ao acesso à justiça.

Erinaldo Dantas pontuou sobre a essencialidade do serviço à cidadania. “O Judiciário é um serviço essencial à cidadania, assim como a advocacia é essencial à justiça. Nossa expectativa hoje é que o Governo do Estado do Ceará possa nos apoiar com este pleito ao Tribunal de Justiça e que possamos, juntos, dar continuidade no acesso à justiça para todos (as)”, disse.

O presidente da OAB-CE complementou sobre a importância do diálogo. “Importante destacar que estamos, ao longo desta gestão, tendo um bom diálogo com o TJCE, onde já conseguimos apresentar sugestões de melhorias e possibilidades geográficas para mudanças no plano e em outras questões, como exemplo a melhoria no atendimento da Caixa Econômica Federal para liberação de Alvarás e RPV’s, recentemente aprovado. Por isso, estamos aqui tentando unir todos os poderes em apoio para que os cidadãos das regiões de Icapuí e Ipaumirim não sejam prejudicados com o fechamento destas Comarcas.

O Prefeito de Icapuí informou que a região está localizada a 60 quilômetros de Aracati e que a distância causaria uma perda muito grande para a população. “Estamos preocupados com a questão social e com a efetivação da justiça em nossa região. Estamos buscando o diálogo para que a comarca seja mantida em pleno funcionamento”, afirmou Lacerda.

Batista Júnior salientou a sobrecarga na Comarca de Aracati. “Sabemos que Aracati está sobrecarregado e este é mais um motivo para discordamos da possibilidade de fechamento da comarca de Icapuí. Além disso, comprovamos que geograficamente essa região é fundamental ser agregada em benefício de todos”.

Assegurando a validade do pleito, a Assessora Especial do Governador, Janaína Farias, informou que o pleito será tratado muito em breve em reunião do Governador Camilo Santana. “O pedido é válido para amenizar o impacto social e no judiciário. Estaremos viabilizando o diálogo entre o Governo e o Poder Judiciário em busca de uma solução que melhor beneficie a todos (as)”, concluiu.

 

 

Entenda o projeto

O projeto de reformulação judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem como objetivo dar mais celeridade aos processos e, por consequência, otimizar ainda mais a prestação de serviços em todo o Estado. A reforma está prevista para ser realizada no período de cinco anos, por meio de etapas.

Entre os maiores pontos da resolução, está a redução de comarcas. O objetivo do TJCE é reduzir as comarcas já existentes, agrupando-as à outras maiores. Está previsto a remoção de 40 comarcas no projeto. Além disso, as comarcas que foram escolhidas pela portaria para ser agrupadas, irão deixar de receber processos. Sendo assim, o bloqueio dos processos para essa comarca será feito e o remanejamento de processos para outra comarca que será agrupada irá ser realizado. Todos esses processos serão analisados com o apoio do núcleo de produtividade remota da Capital (constituído por 20 juízes), que se concentrará nesses casos, ao lado do juiz que já trabalha no local, para tentar eliminar esses processos.

Outro ponto colocado no projeto é a virtualização dos processos, bem como a possibilidade de audiências serem realizadas por videoconferência. Para saber mais sobre o projeto, acesso o site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.