Em 1977, foi instituído pela ONU o 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher, iniciativa de fomento à luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. O dia é marcado com forte carga simbólica, para que sejam rememorados episódios marcantes da batalha pela igualdade de gênero e contra a discriminação da mulher.
A pauta feminista no Brasil ganha força com a conquista do direito de voto em 1932, ponto de inflexão na luta pela participação da mulher nos espaços públicos de poder e decisão, bem como a chegada das primeiras mulheres ao parlamento federal – a médica Carlota Pereira que, ao lado de Bertha Lutz, advogada que conquistou a suplência de uma cadeira na Câmara dos Deputados e veio assumir em definitivo com o falecimento do titular, e, juntas, passaram ao panteão das grandes e bravas pioneiras a causa.
Ambas travaram o bom combate parlamentar pela promoção e afirmação dos direitos da mulher demonstrando força e bravura da mulher brasileira, tornadas ícones da nossa luta que se revela, nestes tempos de brutal avanço da agenda conservadora e misógina no país aviltante da condição feminina, criando-se uma ambiência social em que explodiram os casos de violência contra mulher e feminicídios.
No Ceará, a OAB-CE, por sua Comissão da Mulher Advogada, mantém a interlocução institucional com governos e sociedade civil, com vistas à construção de políticas públicas de promoção social da mulher e garantia de seus direitos.
Violência doméstica e familiar, assédio sexual e moral e valorização da advocacia feminina têm sido alguns dos temas que tem ocupado prioritariamente a atenção dos que, nas nossas fileiras, pugnam pelo respeito aos direitos da mulher.
O Estado tornou-se referência Nacional do comprometimento da advocacia com a causa mulher quando sediou a III Conferência Nacional da Mulher Advogada, tornando-se palco privilegiado de discussões e proposições sobre a condição da mulher no Brasil e no mundo.
Criticar, denunciar e formular alternativas é o papel desempenhado historicamente pela OAB – muito mais do que uma entidade de classe, uma identidade do povo brasileiro.
Ordem, palavra feminina.
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Por Christiane Leitão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE.