A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, representada por seu presidente Erinaldo Dantas Filho, juntamente, com o presidente da Subsecção do Vale do Salgado, Kleber Colares, encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) solicitando que o projeto arquitetônico do novo Fórum da Justiça Estadual na cidade de Icó contemple um local reservado para a amamentação e ao atendimento das necessidades das mães, pais e seus filhos.

O documento de nº 47-AT-21 foi destinado à presidente do Tribunal, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no dia 18 de março, e tem como base a Lei Maria Júlia Matos, nº 13.363, que alterou o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular direitos e garantias para as gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, assim como,  para os advogados que se tornarem pais.

Para Dantas, a criação desse espaço é um símbolo de respeito às prerrogativas. “Queremos garantir um direito básico à população. Essa conquista diz respeito, também,  à garantia das prerrogativas da mulher e não podemos deixar isso passar. Além disso, queremos proporcionar comodidade e acolher as necessidades de quem precisa resolver assuntos no Fórum. Esperamos que o TJCE aceite essa recomendação e possa incluir o fraldário ao projeto arquitetônico do novo Fórum de Icó”, avaliou o presidente da OAB Ceará.

De acordo com o presidente da Subsecção, a instalação de um fraldário é primordial para que essa demanda seja atendida. “É de grande valia que o novo Fórum de Icó tenha esse espaço reservado, pois será um benefício para a população. Será um local de acolhimento  que não pertencerá à OAB e ao Judiciário, e sim a todos. Acreditamos que com um bom diálogo junto ao Tribunal iremos trazer essa vitória para a nossa cidade”, afirmou Kleber Colares.