A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a OAB Sertões de Crateús encaminharam, na quarta-feira (28), o ofício nº 078-AT-21 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a realização de adequação do Fórum da Comarca de Ararendá, de forma a permitir o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento é assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e pelo presidente da OAB Sertões de Crateús, Alexandre Maia.
Na solicitação enviada à presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a Ordem defende a necessidade das adaptações em conformidade com a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). O objetivo é garantir mais dignidade e o pleno exercício da cidadania, melhorando o próprio atendimento à sociedade no Fórum.
Para Erinaldo Dantas, a Ordem atua mais uma vez no sentido de proporcionar mais acessibilidade, pensando na inclusão e no melhor atendimento possível para todos. “Estamos acompanhando com atenção o cenário da Comarca de Ararendá e constatamos a necessidade de fazer uma verdadeira adequação para que possamos garantir mais cidadania e acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O nosso diálogo com o TJCE tem sido permanente e não temos dúvidas de que o Poder Judiciário também é sensível a essa pauta”, ressalta.
De acordo com Alexandre Maia, os ajustes solicitados visam assegurar a plena acessibilidade de toda a população no órgão judiciário. “A necessidade de adequação vem da constatação de que temos no Fórum da Comarca de Ararendá obstáculos que limitam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Com os ajustes, teremos um espaço mais inclusivo e em harmonia com as práticas de cidadania que a OAB e o Tribunal defendem”, aponta.