A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e a OAB Sertões de Crateús encaminharam, na última terça-feira (20), o ofício nº 067-AT-21 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), requerendo a formação de uma força-tarefa do TJCE, através do grupo de descongestionamento, na Comarca de Independência. O documento é assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, e pelo presidente da OAB Sertões de Crateús, Alexandre Maia.
Destacando o caráter de urgência da solicitação, o documento ressalta que o trabalho da força-tarefa pode ser desenvolvido de forma remota, tendo em vista que os processos são digitalizados. A Ordem constatou dificuldades no fluxo dos processos da Comarca de Independência, haja vista existir uma demanda reprimida, processos sem finalização e o volume crescente de demandas, em descompasso com o número de funcionários e equipamentos disponibilizados para o Juízo.
Erinaldo Dantas, destaca que a digitalização dos processos, outra pauta que contou com o acompanhamento da OAB-CE, facilitará a força-tarefa do TJCE para uma melhor prestação jurisdicional na região. “Estamos acompanhando com atenção o cenário da Comarca de Independência e constatamos a necessidade de fazer um verdadeiro mutirão para que possamos diminuir o atraso dos processos e a demanda reprimida. Solicitamos ao Tribunal uma forma de resolver esse problema na localidade, pois está afetando diretamente o exercício profissional da advocacia”, ressalta.
Para Alexandre Maia, o pleito da OAB visa melhorias não apenas para os advogados e as advogadas, mas também para o melhor funcionamento do próprio Poder Judiciário. “Diante do significativo volume de processos acumulados, mais que urgente o trabalho do grupo de descongestionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, voltado para a Comarca de Independência. Sobretudo pela importância do atendimento ao jurisdicionado e pelo dedicado trabalho da advocacia”, destaca.
De acordo com a advogada e delegada da OAB/Comarca de Independência, Milânia Fernanda Coutinho, a finalidade da força tarefa é reduzir a taxa de congestionamento processual. “O objetivo é agilizar a tramitação dos processos e reduzir o grande volume de ações, dando uma resposta mais célere do Poder Judiciário, diante das demandas judiciais atualmente sobrecarregadas na Comarca de Independência”, aponta.
Panorama da Comarca de Independência
A circunscrição judiciária conta hoje com 2.754 processos digitalizados e 1.245 processos em meio físico, conforme documentação apresentada. A Comarca de Independência conta somente com quatro servidores de carreira, uma vez que os demais servidores são cedidos pelo Município Além disso, tem hoje somente um Oficial de Justiça, dificultando assim, o regular cumprimento dos mandados judiciais. Há ainda falta de espaço físico apropriado para atender as demandas dos advogados e munícipes, uma vez que o fórum funciona na antiga “casa do juiz”.