Em audiência com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizada na tarde desta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, defendeu a necessidade de criação da 3ª Vara da Comarca de Brejo Santo, em conjunto com o presidente da OAB Subsecção Cariri Oriental, Armando Basílio. O TJCE apreciará o pedido da Ordem como prioridade e de imediato nomeou um terceiro juiz para a Comarca, através da portaria Nº 662/2021, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Erinaldo Dantas destaca que Brejo Santo contará agora com um terceiro magistrado para auxiliar as duas varas existentes, sem prejuízo da equipe com três juízes que será responsável por julgar os processos da Comarca de Porteiras. “Nosso pedido reforça a importância de ser priorizada a celeridade e a melhor prestação jurisdicional nas comarcas. A OAB constatou a existência de problemas que acabam causando o atraso nos processos, especificamente na região da OAB Subsecção Cariri Oriental. Temos sempre priorizado o diálogo e o Tribunal foi mais uma vez sensível à nossa demanda. Seguiremos lutando por melhorias para contribuir diretamente com o exercício profissional da advocacia”, defende.
Por meio do juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre, o TJCE se comprometeu a analisar como prioridade o pedido da OAB em relação à criação da 3ª Vara em Brejo Santo. De imediato, com base na solicitação do presidente Erinaldo Dantas, constatou a necessidade de dar celeridade com mais magistrados na Comarca, já designando um terceiro juiz para auxiliar as duas varas existentes em Brejo Santo. Para além disso, o Tribunal reiterou que já está sendo implantada a designação de mais três magistrados, que ficarão responsáveis por julgar os processos da Comarca Agregada de Porteiras.
Confira o ofício da OAB-CE e da Subsecção Cariri Oriental na íntegra
Atuação da OAB-CE garantiu a designação de oficiais de justiça para comarcas
O TJCE divulgou portaria Nº 571 /2021, no dia 9 de abril, designando duplas de Oficiais de Justiça para atuarem de forma temporária, nas Comarcas de Iracema, São Benedito, Jaguaretama, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Santa Quitéria, Tauá, Acopiara, Jaguaruana, Pedra Branca, Senador Pompeu, Solonópole e Quixadá. A ação atendeu pleito apresentado pela OAB-CE durante audiência com o Tribunal, através do presidente, Erinaldo Dantas, e do diretor de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque. Para saber mais, clique aqui.