Poucos dias após o anúncio da proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a mesma está prevista para ser votada ainda nesta sexta-feira (26/6), a partir das 14h. A OAB Ceará é contrária à aprovação da proposta sem um maior entendimento sobre a matéria, considerando que se trata de um projeto recente que aborda aspectos importantes para a área e que não houve discussão prévia com servidores e advogados.
Representada pela diretora adjunta para relações institucionais e presidente da Comissão de Direito Sindical, Jane Calixto, e pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Adhara Camilo, a OAB Ceará participou de reunião na última quarta-feira (23/6) sobre o assunto. No encontro online com membros do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), do Sindicato Dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe-CE) e advogados interessados na temática, foi apontada a necessidade de buscar o adiamento da votação e do amplo conhecimento da matéria como um todo.
A proposta do CSTJ dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de outras providências. São abordados pontos como mudanças nas funções, lotações, na estrutura de varas, gabinetes e na área administrativa.
“O projeto é novo, não conseguimos conhecê-lo com a profundidade necessária, e vemos isso como uma necessária e urgente necessidade de diálogo. Não houve tempo hábil para analisar a proposta, que trará consequências para a advocacia e para toda a sociedade. A OAB Ceará está, junto com a OAB Nacional e demais entidades envolvidas, atenta sobre o caso e buscando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho adie a votação. Isso permitiria que as partes tivessem a possibilidade de discutir melhor a temática, considerando que todos serão impactados caso essa medida seja aprovada”, afirma Jane Calixto.