A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, representada por seu presidente Erinaldo Dantas, por sua vice-presidente, Ana Vládia Feitosa, e juntamente com a Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Comissão de Educação Jurídica, emitiu uma recomendação destinada às instituições de ensino jurídico e demais áreas de ensino, no setor privado do Estado do Ceará.
A iniciativa surgiu durante o evento II Diálogos Inter-raciais, realizado em maio, pelos membros da comissão, o qual reuniu docentes negros e negras para discutir a temática da ausência de representatividade nas instituições de ensino superior, especialmente nos cursos de Direito, e buscar medidas de incentivo à contratação de professores e professoras negros para a docência, objetivando desconstruir o racismo estrutural.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2018, realizado pelo Ministério da Educação – MEC, somente em 2038 haverá equidade racial no corpo docente de universidades públicas e privadas, visto que apenas 16% do quadro de professores em universidades públicas são negros e na rede privada representam apenas 18% dos docentes. Com o intuito e mudar esse cenário, a recomendação nº 01, de 4 de maio de 2021, tem o objetivo é incentivar a adoção de medidas para contratação de pelo menos 20% do quadro de professores negros e negras, seguindo a lógica legislativa de reparação histórica instituída pelas leis de cotas raciais. Clique aqui e confira o documento da íntegra.
A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial explica que “os negros e negras são afetados pelo racismo institucional que promove a negação do acesso à igualdade de oportunidades dentro das instituições, motivadas por estereótipos negativos que acabam por designar os lugares que as pessoas podem ocupar. Criamos essa recomendação para incentivar a docência negra no ensino jurídico e demais áreas de ensino, no setor privado do Estado do Ceará”, disse Raquel Andrade.
Vanessa Oliveira, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, complementa destacando que a recomendação visa a recente aprovação, no dia 25 de maço de 2021, de lei estadual que, garante 20% das vagas de concursos públicos para negros e negras no âmbito do estado do Ceará, em termos semelhantes à legislação federal. “Precisamos cada vez mais de pluralidade e igualdade. A OAB Ceará está mais uma vez cumprindo o seu papel social e almeja que a recomendação seja um real incentivo no ensino estadual”, ressaltou.
A recomendação também contou com as assinaturas do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; da presidente da Comissão da Promoção de Igualdade Racial, Raquel Andrade; e da presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Vanessa Batista.
Confira abaixo o vídeo de incentivo da Comissão da Promoção da Igualdade Racial publicado nas redes sociais da OAB Ceará feito pelos membros da comissão. Clique aqui e confira.