O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu na sede da OAB-CE, na terça-feira (26), o presidente da OAB Sertões de Crateús, Alexandre Maia, e o delegado da OAB em Novo Oriente, Dheimison Galvão. Em pauta, a necessidade de requerimento à Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para solicitar o imediato restabelecimento das atividades da Delegacia de Novo Oriente de forma plena, com a designação de servidores efetivos.
Após a reunião, a Seccional enviou o ofício nº 151-AT-21 ao delegado-geral da PC-CE, Sérgio Pereira dos Santos. A solicitação expõe que a Delegacia de Polícia Civil instalada na cidade de Novo Oriente se encontra mais uma vez sem lotação de delegado titular, agentes inspetores e escrivães de polícia, sendo administrada por servidores terceirizados da Delegacia Regional, que comparecem apenas uma vez por semana.
Dheimison Galvão explica que a solicitação acontece após relatos de advogadas e advogadas, que apresentaram a situação de dificuldade junto à instituição. “A Ordem está buscando a retomada de atividades de forma plena na delegacia da Polícia Civil de Novo Oriente. A advocacia da região reportou dificuldades quanto ao serviço por parte da delegacia. Atualmente está sem delegado”, aponta.
Para Alexandre Maia, a OAB-CE vem buscando uma solução para garantir melhorias para o atendimento à sociedade e a efetividade do funcionamento da Polícia Civil. “A situação acarreta que as investigações dos delitos ocorridos em Novo Oriente fiquem a cargo da já sobrecarregada Delegacia Regional de Crateús, também responsável pelas ocorrências criminais em Poranga, Independência e Ipaporanga. Isso inviabiliza demasiadamente o bom desempenho das funções da delegacia junto à sociedade”, defende.
Erinaldo Dantas salienta que já procurou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, para explicar a situação e solicitar reforço na busca pela solução. “O quadro narrado pela advocacia da região implica na precarização da missão institucional do Estado na garantia da segurança pública da população e impede o pleno desenvolvimento das atribuições constitucionais da polícia judiciária. Esperamos que a Polícia Civil seja sensível ao pleito da Ordem e resolva a situação o quanto antes. Seguiremos acompanhando o caso”, enfatiza.