A OAB Ceará, através de Ofício, assinado pelo presidente Erinaldo Dantas, para o titular da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, Elpídio Nogueira; para a Superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, Laura Jucá Araújo; e para o Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, manifestou total repúdio à demolição repentina e, ao que tudo indica ilegal, do imóvel conhecido como Casarão dos Gondim, situado na rua General Sampaio 1426 (número aproximado), no centro de Fortaleza.
O documento requer que sejam tomadas todas as providências administrativas e criminais cabíveis com a máxima brevidade possível, visando à identificação e punição rigorosa dos responsáveis. Recomenda, ainda, que sejam adotadas medidas visando inviabilizar a utilização do terreno que antes abrigava o referido bem cultural, evitando assim, que ocorra o usufruto econômico de prática criminosa ao patrimônio cultural.
Erinaldo Dantas enfatiza que todos e quaisquer atos realizados contra o patrimônio cultural de nossa cidade (e Estado) devem ser combatidos e punidos rigorosamente, nos termos da legislação vigente e aplicável ao caso. “Entendemos que esse tipo de ação por parte de proprietários de bens tombados deve ser duramente reprimida, para que possamos permitir às nossas futuras gerações o usufruto da memória histórica e arquitetônica da nossa bela Fortaleza, sem esquecermos nunca do nosso passado”, afirmou.