Seguindo a programação da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o Painel Sobral trouxe para o centro do debate a temática das eleições de 2022.
Na terça-feira, 10/08, o presidente da subsecção Sobral e mediador do painel, Rafael Ponte, iniciou os trabalhos agradecendo a todos. “É uma honra participar dos debates sobre reforma eleitoral com profissionais tão capacitados. A valorização das subsecções e da advocacia do interior ao longo de toda a conferência é um marco e nos deixa motivados em ver o sucesso desse trabalho de integração ”, disse.
O conselheiro federal pela bancada do Ceará, André Costa, destacou a importância da defesa da reserva de vagas para homens e mulheres negras nos parlamentos. “O regime democrático depende do respeito à Constituição Federal, do fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e de regras eleitorais que assegurem a participação e a soberania populares, a diversidade e a representatividade dos grupos minorizados nos espaços de poder em todas as instâncias”, complementou.
A conselheira federal e presidente da comissão nacional de estudos da reforma política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, durante sua explanação falou sobre o novo código eleitoral. “Estamos vivendo um momento de grande importância que coloca em pauta o voto auditável, a volta das coligações e de um código que contém 902 artigos que precisam ser discutidos no congresso. Temos receio que não seja possível a discussão de cada uma dessas temáticas com a devida atenção”, afirmou.
Durante o painel, a integrante da comissão de direito eleitoral da OAB Ceará e professora de Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Teoria da Democracia da UFC, Raquel Cavalcanti Ramos, pontuou sobre a reforma eleitoral e a importância da mulher na advocacia. “Enquanto nós tivermos uma sociedade que pensa qual é a melhor forma de diálogo entre representantes e representados, esses temas são temas abertos que sempre iremos precisar debater”, afirmou.
O presidente da comissão de direito eleitoral da OAB Ceará e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Fernandes Neto, acrescentou que “a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 prever que a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral utilizando 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Acredito que esse valor não condiz com a nossa realidade em tempos de pandemia e essa aprovação não é benéfica. Além disso, não temos transparência quando falamos sobre a utilização desse dinheiro que sai do bolso da população”, disse.
A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Jéssica Teles de Almeida, colocou em pauta a reforma eleitoral. “É preciso a gente se colocar em contexto multifacetado para pensar em um processo eleitoral e sua reforma. É preciso buscar uma melhor forma para a garantia de direitos”, ressaltou.
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