Muito se fala sobre a Revolução Francesa, o famoso lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade (Liberté, Egalité, Fraternité). Mas será que temos noção da contribuição que a Revolução Francesa trouxe para a sociedade, tanto da época, quanto às futuras?

No dia 26 de agosto de 1789, foi aprovado pela Assembleia Geral Constituinte da França a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – quando ler ‘homem’, entenda ‘seres humanos’ – que é o texto base para todas as principais declarações e constituições atuais, inclusive a Constituição Federal brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Para a época, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi baseada em pensamentos iluministas, representou o fim de uma era de autoritarismo, totalitarismo e de personalismo de quem estava no poder. Não só na França, mas em outros países da Europa e em colônias europeias fora do continente, a declaração desencadeou eventos que mexeram com as estruturas políticas e econômicas.

As noções de que os reis deveriam ser indicados por Deus e que os servos deveriam obedecer a uma vontade superior acabou. Os conceitos de liberdade se instalaram, chegando até as classes mais baixas da população, como camponeses, a principal base de apoio da Revolução Francesa. Para além disso, nos anos que sucederam a aprovação do estatuto, deu-se início a uma série de movimentos revolucionários e guerras de independência coloniais.

A declaração firmada na Revolução Francesa foi o início do conceito de sociedade que conhecemos hoje, mas muito ainda teve de – e ainda vai – ser conquistado. Mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, por exemplo, não foram contemplados da forma que deveriam. Para eles, que têm uma luta mais ampla em sentido de sociedade, a liberdade ainda está sendo almejada, dia após dia, conquista após conquista. Devemos nos inspirar na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como legado, mas é necessário continuar avançando na luta por direitos e liberdade para quem ainda não usufrui desses privilégios.

Dito isso, esse dia é especial particularmente para as advogadas e advogados, que lutam diariamente para que todos, não importando quem seja, individual ou coletivamente, tenham seus direitos assegurados perante as constituições, leis e normas universais.

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Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE.